Com novo ministro, governo avalia mudanças para recuperar controle da PEC da Segurança
O governo Lula estuda alternativas para recuperar o protagonismo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Isso ocorre antes da votação em plenário, prevista para a primeira semana de março.
Tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto no cenário eleitoral, a proposta passou por mudanças significativas durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Com a saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, ocorreu a nomeação de Wellington César Lima na última terça-feira (13). Portanto, a equipe governista busca reorganizar a articulação política em torno do texto.
Antes do recesso parlamentar, líderes do governo optaram por adiar a votação para 2026. Com esse adiamento, ampliaram o prazo para análise do substitutivo aprovado na comissão especial.
O relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) trouxe alterações. Por exemplo, ele incluiu autorização para que estados legislem sobre política penal e promoveu redistribuição maior de recursos da área de Segurança entre os entes federativos.
O texto também reincorpora pontos considerados polêmicos, anteriormente excluídos do PL Antifacção. Entre eles, está a proibição do voto por presos provisórios e a previsão de um referendo para reduzir a maioridade penal em casos de crimes violentos.
Mendonça Filho afirmou que a versão apresentada é “mais elaborada” do que a proposta original do governo. Além disso, ele disse que foi bem recebida por líderes da Câmara.
As mudanças, no entanto, causaram insatisfação no governo, especialmente em Lewandowski, que era o principal responsável pela proposta. Portanto, a saída do ministro no fim da última semana enfraqueceu a articulação do Planalto sobre o tema. Isso ocorreu, já que ele conduziu grande parte das negociações com o Legislativo ao longo de 2025.
A condução das tratativas agora ficará sob responsabilidade de Wellington César Lima e Silva. De perfil técnico, o ex-advogado-geral da Petrobras é descrito por aliados como um negociador habilidoso e um técnico experiente. Ele também já atuou como procurador-geral do ex-governador da Bahia e atual líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).
“Ele é tão técnico quanto o [ex] ministro Lewandowski, mas é prático. É prático porque foi procurador da Bahia e sabe intermediar entre os poderes […] ele é tranquilo, e um negociador muito habilidoso. Precisamos disso neste momento”, disse o deputado federal Zé Neto (PT-BA).
O novo ministro também mantém boa interlocução com outros quadros do PT baiano próximos ao presidente Lula. Por exemplo, tem diálogo com o governador Jerônimo Rodrigues, o deputado federal José Guimarães e os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação.
A PEC ainda aguarda votação na comissão especial e deve voltar à pauta após o fim do recesso legislativo, em 2 de fevereiro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende concluir a análise da proposta ainda no primeiro trimestre do ano.
A expectativa é que eventuais ajustes sejam discutidos no retorno dos trabalhos, durante a primeira reunião de líderes da Casa em 2026.
Integrantes do Ministério da Justiça reforçam a avaliação de que a proposta deve avançar nos próximos meses. Desde dezembro, a pasta analisa o relatório apresentado por Mendonça Filho.
Parlamentares da base governista e membros do ministério avaliam que o texto segue na “contramão” da versão defendida por Lewandowski. O secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira, afirmou que, em vez de integrar as forças de segurança, o parecer estimula a descentralização.
“A nossa proposta é uma consolidação de esforços. Entendemos que não há nenhum sentido de sacramentar na Constituição uma descentralização. O parecer do deputado Mendonça vai na contramão do que está funcionando hoje”, disse Pereira.
*Com informações de Metrópoles
