CCJ adia por quatro horas projeto de redução de penas; PF critica incoerência das medidas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (17) a votação do PL da Dosimetria. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), determinou um prazo de quatro horas para que os senadores analisem o parecer do relator, Esperidião Amin (PP-SC).
O adiamento ocorreu após pedido de vista do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A expectativa é de que o projeto seja votado ainda hoje na comissão e, em seguida, siga para o plenário, onde também está na pauta.
Mesmo com o pedido de vista, a sessão continuou, e a discussão do texto não foi interrompida imediatamente. Alguns senadores alertaram que a proposta poderia beneficiar condenados por outros crimes além dos atos de 8 de Janeiro.
Para restringir esses efeitos, o relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). Esta emenda limita a redução de pena em regime fechado apenas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Apesar de alterar trechos do projeto, a emenda foi considerada de redação, e não de mérito, pelo relator. Assim, o texto segue direto ao Senado sem nova análise da Câmara. Contudo, há divergências entre os senadores sobre seu conteúdo.
Proposta
O projeto prevê redução de pena para condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na prática, permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena. Percentuais maiores são aplicados conforme as circunstâncias de cada caso.
Manifestação da PF
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, criticou a incoerência de defender ao mesmo tempo o “endurecimento” das penas e a “anistia”. Ele ressaltou a importância de manter coerência nas propostas.
“Nós, autoridades públicas dos Três Poderes, temos de ter coerência entre o discurso e a prática. Não vale pregar mais o endurecimento de pena, proibir benefícios condicionalmente, inclusive, previstos. E, na hora da prática, fazer outra coisa, como, por exemplo, propor anistia ou propor afrouxamento de pena para quem comete crime e crime organizado”, afirmou.
