Ministério da Justiça recua e libera classificação livre para desenhos bíblicos da Record
Governo reconheceu falhas na avaliação anterior e decidiu retirar a restrição etária de 12 anos atribuída ao programa infantil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu restabelecer a classificação indicativa livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (3/11), após uma reavaliação da decisão que havia considerado a atração inadequada para crianças menores de 12 anos.
A revisão ocorreu depois que o próprio ministério identificou problemas na aplicação dos critérios utilizados para analisar o conteúdo. Segundo a pasta, a primeira avaliação não levou em conta, de maneira completa, elementos culturais, religiosos e características da linguagem infantil presentes na produção.
O programa reúne 36 episódios animados inspirados em passagens do Antigo e do Novo Testamento, com histórias direcionadas ao público infantil.
Ministério reconhece falhas na classificação indicativa
A nova análise foi conduzida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que reconsiderou o parecer técnico emitido em 28 de outubro.
Na justificativa, o ministério destacou que a avaliação anterior não aplicou adequadamente os fatores capazes de reduzir a classificação etária de determinadas cenas.
Entre os aspectos considerados estão o contexto religioso das narrativas, a apresentação dos personagens em formato de animação infantil e a representação fantasiosa de situações de violência.
O entendimento do governo é que histórias bíblicas apresentadas em desenhos animados constituem manifestações culturais protegidas pela Constituição Federal, devendo receber tratamento equivalente ao de produções relacionadas a outras tradições culturais e religiosas.
Classificação dos desenhos bíblicos gerou questionamento judicial
A decisão anterior provocou reações e chegou a ser contestada judicialmente. O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular solicitando a suspensão da classificação de 12 anos, sob a alegação de que a medida representaria censura e perseguição religiosa.
Apesar da controvérsia, o Ministério da Justiça afirmou que a revisão foi realizada por iniciativa da própria administração pública, após a identificação de inconsistências na análise técnica.
A pasta também esclareceu que a classificação indicativa tem caráter informativo, permitindo que pais e responsáveis avaliem os conteúdos destinados às crianças e aos adolescentes.
A recomendação anterior de exibição a partir das 20h não representava uma proibição de transmissão em outros horários.
Com a mudança, o Record Kids – Desenhos Bíblicos volta a ser considerado adequado para todas as idades. A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), e a Record será comunicada oficialmente.
