Inquérito das fake news entra na reta final após série de arquivamentos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, começou a encerrar uma série de investigações vinculadas ao inquérito das fake news. 

Entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), pelo menos oito procedimentos derivados da apuração foram arquivados ou declarados encerrados por diferentes motivos, como falta de provas, prescrição e impossibilidade de identificar suspeitos.

A movimentação faz parte de uma análise mais ampla conduzida por Fachin, que assumiu a relatoria do caso em 9 de setembro, retirando a função do ministro Alexandre de Moraes. Ao examinar os processos, ele identificou 104 procedimentos relacionados ao inquérito, aberto em março de 2019.

A intenção é avaliar individualmente cada investigação, separando aquelas que já podem ser encerradas das que ainda precisam de diligências da Polícia Federal ou de manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Somente depois dessa revisão, Fachin pretende decidir sobre o arquivamento definitivo do inquérito e a liberação integral dos documentos. Ainda não existe uma data estabelecida para a conclusão do trabalho.

Investigações contra Malafaia e Eduardo Bolsonaro são encerradas

Uma das decisões ocorreu na segunda-feira (26), quando Fachin arquivou a investigação contra o pastor Silas Malafaia por suspeita de coação no curso do processo. 

A medida atendeu a um pedido da PGR, que avaliou não haver elementos suficientes para demonstrar que o religioso influenciou a atuação de Eduardo Bolsonaro e do comentarista Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.

Segundo a Procuradoria, as mensagens analisadas indicavam que Malafaia havia sugerido estratégias e oferecido ajuda a Jair Bolsonaro, mas não comprovavam que ele tivesse interferido na conduta da dupla.

Com o encerramento do caso, também foram revogadas as medidas cautelares impostas ao pastor. 

Entre elas estavam a proibição de deixar o Brasil e de manter contato com outros investigados. Fachin ainda determinou a devolução dos objetos apreendidos, incluindo o passaporte retido em agosto de 2025, quando Malafaia retornava de Portugal.

Na terça-feira (27), o ministro também encerrou a investigação sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O ex-deputado era investigado por supostamente articular pressões contra ministros do STF e buscar sanções internacionais contra o Brasil. Para Fachin, essa apuração já havia cumprido sua finalidade.

O procedimento deu origem à ação penal na qual Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do Supremo, em 16 de junho, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. A pena começou a ser cumprida em outubro, depois do trânsito em julgado da condenação. O ex-deputado está nos Estados Unidos, onde obteve green card em julho.

Ainda na terça, Fachin reconheceu a prescrição do crime de incitação atribuído ao jornalista Guilherme Fiuza e determinou o encerramento de outra investigação contra ele, que apurava suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Cinco procedimentos foram encerrados nesta quinta-feira

Na quinta-feira (29), outras cinco investigações foram finalizadas. As decisões tiveram como justificativa a prescrição dos crimes, a ausência de provas suficientes, a dificuldade de identificar os responsáveis ou a existência de apurações sobre os mesmos fatos.

Entre os casos analisados estão:

• Rui Costa Pimenta: o presidente do Partido da Causa Operária (PCO) era investigado por publicações feitas em 2022 com ataques ao Supremo. Fachin reconheceu a prescrição do possível crime de incitação.
• Gilson Machado: a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para sustentar a suspeita de que o ex-ministro teria tentado ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a conseguir um passaporte no Consulado de Portugal, em Recife.
• Flávia Cordeiro Magalhães: diante da fragilidade das provas apontada pela Procuradoria, Fachin encerrou a investigação, revogou a prisão preventiva e retirou as restrições migratórias que haviam sido impostas a ela.
• Telegram: a apuração envolvia mensagens antissemitas e ameaças contra ministros do STF. A investigação foi encerrada depois que a plataforma informou não conseguir identificar os administradores do grupo sem o número de telefone associado às contas.
• Alex Brasil: o deputado estadual era investigado por publicações relacionadas ao sigilo do voto nas eleições de 2022. O procedimento foi encerrado porque os mesmos fatos já haviam sido examinados em outra investigação.

Nos casos em que o arquivamento ocorreu por falta de provas, Fachin ressalvou que as apurações poderão ser retomadas se surgirem novos elementos que justifiquem a reabertura.

Inquérito das fake news caminha para possível encerramento

Aberto em 14 de março de 2019, o inquérito das fake news foi instaurado por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi escolhido diretamente para conduzir o caso, sem sorteio prévio entre os integrantes da Corte.

A investigação também começou por iniciativa do próprio Supremo, sem uma solicitação inicial da Procuradoria-Geral da República. O formato gerou questionamentos sobre a condução do procedimento, mas foi posteriormente validado pelo plenário do tribunal.

O objetivo inicial era apurar a divulgação de notícias fraudulentas, ameaças, denúncias falsas e outras condutas que pudessem atingir a honra ou a segurança do STF, de seus ministros e familiares. A investigação também buscava identificar possíveis estruturas de financiamento e disseminação em massa de conteúdos contra o Judiciário e o Estado Democrático de Direito.

O contexto da abertura envolvia uma sequência de ataques à Corte, com manifestações que defendiam o fechamento do Supremo, ameaças contra seus integrantes e incentivo ao descumprimento de decisões judiciais.

Em junho de 2020, pouco mais de um ano após a instauração, o plenário do STF confirmou a validade do inquérito por 10 votos a 1. O único voto contrário foi do então ministro Marco Aurélio Mello, que apontou possível violação ao sistema acusatório, modelo que estabelece a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.

Agora, sob a relatoria de Fachin, o procedimento passa por uma revisão que pode levar ao encerramento definitivo de uma investigação que já dura mais de sete anos. Antes disso, porém, o ministro pretende concluir a análise dos 104 procedimentos identificados e verificar quais ainda exigem providências.