Passagem grátis aos fins de semana: Lula envia PEC ao Congresso

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (21) o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana. A iniciativa, chamada de tarifa zero, pretende permitir que passageiros utilizem o transporte coletivo sem pagar passagem aos sábados e domingos.

A proposta havia sido anunciada pelo presidente na semana passada, por meio das redes sociais. Na ocasião, Lula afirmou que a gratuidade seria financiada com recursos provenientes de emendas parlamentares, mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam verbas do orçamento a diferentes áreas e projetos.

Como funcionaria a tarifa zero?

A iniciativa prevê que o transporte coletivo seja gratuito aos fins de semana nas cidades brasileiras que contam com esse tipo de serviço. A medida foi apresentada pelo governo como uma forma de facilitar os deslocamentos da população nos dias de descanso, inclusive para atividades de lazer e convivência familiar.

O projeto também foi associado por Lula à mudança na jornada de trabalho, após a aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6×1. Segundo o presidente, a gratuidade permitiria que os trabalhadores aproveitassem os dias livres sem precisar arcar com os custos das passagens.

Apesar do anúncio, a proposta ainda precisa passar pela análise do Congresso antes de se transformar em uma regra constitucional.

Custo pode chegar a R$ 10 bilhões

Estimativas divulgadas sobre a proposta indicam impacto fiscal em torno de R$ 10 bilhões. A intenção do governo é utilizar parte dos recursos das emendas parlamentares para custear a gratuidade.

O modelo de financiamento, porém, ainda pode enfrentar negociações no Legislativo. Integrantes da base governista admitem que outras fontes de recursos poderão ser discutidas durante a tramitação da PEC.

A definição do custeio é um dos pontos centrais do debate, já que a implantação da tarifa zero exige recursos para manter a operação do transporte coletivo e atender a uma possível ampliação da demanda de passageiros.

Congresso terá a palavra final

O envio da proposta não significa que a gratuidade começará a valer imediatamente. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar pelas etapas previstas para mudanças na Constituição.

Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a proposta deverá ser analisada pelas comissões competentes e submetida a dois turnos de votação em cada Casa. Para ser aprovada, precisará obter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação.

Até a conclusão desse processo, ainda poderão ocorrer mudanças no texto, inclusive nas regras de financiamento e implementação.

Proposta surge em meio à disputa eleitoral

A formalização da PEC acontece na reta final da campanha presidencial. Lula tenta conquistar votos para o segundo turno contra Flávio Bolsonaro, depois de terminar a primeira etapa da eleição atrás do adversário.

A tarifa zero integra uma série de medidas e propostas apresentadas pelo presidente nos últimos dias de campanha. O envio ao Congresso transforma o anúncio em uma iniciativa formal, mas sua implementação dependerá da aprovação legislativa e da definição dos mecanismos de financiamento.