Moraes autoriza “Débora do Batom” a passar para o regime semiaberto
Condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro, Débora Rodrigues teve 212 dias de pena remidos por trabalho, leitura e aprovação no Enem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (6/10).
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida nacionalmente após escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, em Brasília.
Trabalho e estudo reduziram pena
Na decisão, Moraes reconheceu a remição de 212 dias da pena. Desse total, 108 dias correspondem a atividades de trabalho, 100 à aprovação no Enem de 2023 para pessoas privadas de liberdade e quatro à leitura de um livro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à mudança de regime. Segundo o órgão, Débora havia ultrapassado o período mínimo exigido para obter a progressão: eram necessários 1.278 dias, enquanto o cálculo apresentado pela Procuradoria apontava 1.287 dias cumpridos.
Débora já cumpria prisão domiciliar
Apesar da condenação inicialmente estabelecer o regime fechado, Débora está em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico desde março de 2025. A mudança ocorreu após Moraes substituir a prisão preventiva por domiciliar, com a imposição de medidas cautelares.
A condenação inclui os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
