Polêmica sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida chega ao TSE nesta quarta-feira (30)
A sessão foi marcada pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, e começa às 10h, em plenário virtual. Os sete integrantes da Corte poderão registrar seus votos até as 23h59
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quarta-feira (30) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais associando Flávio Bolsonaro (PL) e sua família à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A sessão foi marcada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e começa às 10h, em plenário virtual. Os sete integrantes da Corte poderão registrar seus votos até as 23h59.
O julgamento ocorre depois de uma sequência de decisões divergentes envolvendo ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), transformando um caso inicialmente relacionado a publicações eleitorais em uma discussão sobre liberdade de expressão, desinformação e os limites de atuação de cada tribunal.
O que está em análise
A discussão começou depois que conteúdos passaram a circular nas redes sociais afirmando que Flávio Bolsonaro teria apresentado, apoiado ou pretendido promover uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O senador e candidato à Presidência nega essa informação.
Em uma decisão tomada na semana passada, Mendonça considerou falso o núcleo dessa narrativa e determinou a retirada de publicações que apresentassem como verdadeira a associação entre Flávio ou familiares dele e uma suposta iniciativa para retirar o título religioso.
A decisão também alcançou conteúdos considerados substancialmente semelhantes. O caso chegou ao TSE depois de um pedido apresentado por Flávio Bolsonaro relacionado a uma publicação do humorista Antonio Tabet.
A postagem original não citava nominalmente Flávio. Ainda assim, a defesa do candidato sustentou que ela estava inserida no contexto da circulação da informação que atribuía ao político a intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
O que os ministros podem decidir
Como a determinação de Mendonça foi concedida de forma liminar, cabe ao colegiado analisar se ela deve continuar produzindo efeitos.
Os ministros podem acompanhar a decisão, divergir integralmente ou fazer alterações em parte da determinação. O resultado será definido pela maioria dos integrantes do TSE.
A análise ocorre em plenário virtual, formato no qual os ministros registram os votos eletronicamente dentro do período estabelecido para o julgamento.
Caso provocou decisões diferentes no STF
Antes de o TSE levar o assunto ao plenário, o episódio também chegou ao Supremo.
O ministro Flávio Dino analisou um pedido apresentado por Antonio Tabet e suspendeu os efeitos da determinação de Mendonça. Na avaliação de Dino, a retirada das publicações poderia representar uma restrição excessiva à liberdade de expressão e levantar discussão sobre censura prévia em período eleitoral.
A decisão, porém, foi posteriormente suspensa pelo ministro Luiz Fux. Com isso, a determinação da Justiça Eleitoral voltou a produzir efeitos e as plataformas foram chamadas a cumprir novamente a ordem de retirada dos conteúdos.
O episódio provocou uma discussão institucional entre as duas cortes. Nunes Marques chegou a questionar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre o que classificou como sobreposição entre decisões da Justiça Eleitoral e do Supremo durante o período eleitoral.
O que não está proibido pela decisão
A determinação de retirada não significa que qualquer conteúdo relacionado a Nossa Senhora Aparecida, Flávio Bolsonaro ou ao episódio esteja automaticamente proibido.
A controvérsia envolve especificamente a divulgação, como fato, da alegação considerada falsa de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
Conteúdos jornalísticos sobre o caso, publicações destinadas a contestar ou desmentir a informação, além de críticas, sátiras e manifestações políticas ou religiosas que não apresentem aquela alegação como verdadeira, possuem tratamento diferente na decisão.
Julgamento ocorre às vésperas da eleição
A análise do TSE acontece poucos dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4).
Com o julgamento, o colegiado da Justiça Eleitoral deverá se manifestar sobre a decisão individual de Mendonça justamente em meio à campanha e à circulação de conteúdos políticos nas redes sociais.
O resultado poderá definir a manutenção, alteração ou derrubada da ordem que determinou a remoção das publicações relacionadas ao caso.
