Bolsonaro pede a Nunes Marques para suspender pena de 27 anos e 3 meses
O pedido foi apresentado dentro da revisão criminal protocolada pela defesa e que está sob relatoria do ministro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi apresentado dentro da revisão criminal protocolada pela defesa e que está sob relatoria de Nunes Marques. O processo tramita no Supremo desde maio, quando o ministro passou a ser responsável pela análise do caso.
Os advogados sustentam que Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF. Segundo a defesa, por se tratar de fatos atribuídos ao ex-presidente durante o período em que ocupava a Presidência da República, o julgamento deveria ter ocorrido no Plenário da Corte.
A solicitação é para que a execução da pena permaneça suspensa enquanto a revisão criminal não for analisada.
Defesa fala em risco de dano irreparável
Na petição, que tem 26 páginas, os advogados argumentam que a continuidade da execução poderia provocar um prejuízo que não seria possível reparar posteriormente caso a condenação seja revista.
“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe”, afirma a defesa.
Os advogados também argumentam que a suspensão provisória não impediria o cumprimento da condenação caso a revisão seja rejeitada.
“A suspensão cautelar da execução da pena, nesse quadro, não causa risco processual irreversível ao Estado. Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução poderá ser retomada”, diz outro trecho da petição.
A defesa afirma ainda que Bolsonaro não deveria permanecer submetido à execução de uma condenação cuja “validade orgânica é seriamente controvertida”.
O pedido ainda aguarda análise de Nunes Marques.
PGR já se manifestou contra revisão
A revisão criminal já recebeu manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República. Em parecer apresentado em 16 de junho, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que o pedido da defesa de Bolsonaro fosse rejeitado.
Para Gonet, os argumentos apresentados pelos advogados retomam questões que já foram analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma do Supremo.
“Não há suporte para o conhecimento e a procedência da revisão criminal”, escreveu o procurador-geral.
Na manifestação, Gonet também sustentou que o julgamento realizado pela Primeira Turma foi válido e que o colegiado tinha competência para analisar o processo contra o ex-presidente.
O procurador-geral afirmou ainda que o conjunto de provas reunido durante a ação penal sustentou a condenação e que a defesa estaria tentando rediscutir fundamentos já examinados pelo Supremo.
Próximo passo está com Nunes Marques
Com o novo pedido, caberá agora a Nunes Marques decidir se suspende ou não a execução da pena enquanto a revisão criminal é analisada.
A defesa tenta, por meio da revisão, reabrir a discussão sobre a validade da condenação e, principalmente, sobre o órgão do STF que deveria ter realizado o julgamento.
*Com informações de Metrópoles
