“Travesti do Lula”: entenda a decisão da Justiça sobre vídeo contra Erika Hilton
O vídeo publicado por Lucas Pavanato (PL-SP) poderá voltar a circular nas redes sociais após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rever decisão que havia determinado a retirada do conteúdo
O vídeo publicado por Lucas Pavanato (PL-SP) contra Erika Hilton (PSOL-SP) poderá voltar a circular nas redes sociais após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rever uma decisão que havia determinado a retirada do conteúdo. A Corte avaliou diferentes trechos da publicação e considerou que parte das declarações está inserida no debate político e eleitoral.
Na gravação, Pavanato faz uma série de críticas à atuação parlamentar de Erika e utiliza a expressão “travesti do Lula” ao se referir à deputada. O candidato também questiona o posicionamento dela em uma votação sobre o endurecimento de penas para crimes considerados hediondos e menciona gastos relacionados a viagens internacionais.
Em outro momento, Pavanato afirma ser o “maior inimigo da ideologia de gênero” e adota um discurso de confronto político ao dizer que “agora somos nós ou eles”. Ao final, pede apoio do eleitorado para sua candidatura.
A propaganda havia sido retirada anteriormente por determinação da Justiça Eleitoral. O principal ponto de questionamento naquele momento estava em uma afirmação de que Erika teria utilizado dinheiro público para contratar maquiadores.
A decisão anterior apontou que pessoas que ocupavam cargos comissionados no gabinete da deputada também tinham atuação profissional como maquiadores. Para a Justiça, porém, essa circunstância não permitia concluir que elas tivessem sido contratadas pelo gabinete especificamente para exercer essa função.
O entendimento era de que a maneira como a informação aparecia no vídeo poderia induzir o eleitor a interpretar que verba pública havia sido utilizada diretamente para pagar serviços de maquiagem.
TRE-SP analisa diferentes trechos do conteúdo
Ao revisar o caso, o TRE-SP fez uma distinção entre essa afirmação e outras críticas presentes no vídeo.
As referências aos votos de Erika Hilton e aos gastos com viagens internacionais foram consideradas manifestações relacionadas à atividade parlamentar e, portanto, inseridas no espaço de crítica política durante uma campanha eleitoral.
A Corte também analisou a utilização da palavra “travesti”. Como Erika Hilton se identifica publicamente dessa maneira, o termo, por si só, não foi considerado suficiente para caracterizar uma ofensa.
A Justiça, contudo, levou em consideração o contexto político em que a expressão foi empregada, incluindo o discurso de Pavanato contra a chamada “ideologia de gênero” e sua afirmação de que a disputa seria entre “nós” e “eles”. Ainda assim, naquele processo, não foram identificados elementos suficientes para enquadrar o conteúdo como violência política de gênero.
Pavanato comemora decisão
Após a decisão, Pavanato comemorou a possibilidade de voltar a divulgar o material e publicou outro vídeo nas redes sociais.
Na nova gravação, o candidato retomou críticas à deputada e voltou a utilizar expressões de confronto político. A decisão do TRE-SP, portanto, permite a circulação da propaganda, mas não significa que a Justiça tenha declarado como verdadeiras todas as acusações ou afirmações feitas no conteúdo.
