6×1, “taxa das blusinhas” e Segurança: Congresso tem dia decisivo

O Congresso Nacional tem três propostas importantes na pauta desta quarta-feira (2): o fim da escala 6×1, a chamada “taxa das blusinhas” e a PEC da Segurança Pública.

A principal expectativa está em torno da PEC que reduz a jornada de trabalho. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, deve apresentar o parecer e buscar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo também tenta levar o texto ao plenário ainda hoje.

Para isso, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), articula o apoio de dois terços dos líderes para quebrar o chamado interstício e permitir a votação em dois turnos no mesmo dia. A oposição deve tentar atrasar a análise com pedidos de vista e outras medidas regimentais.

A proposta mantém o texto aprovado pela Câmara em maio. Omar Aziz rejeitou as emendas apresentadas para evitar mudanças que poderiam atrasar a tramitação.

“Taxa das blusinhas”

Também está prevista a votação da MP que acaba com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada nesta semana.

A relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), fechou um acordo para que o texto seja analisado nesta quarta-feira pela comissão especial e, depois, pelas duas Casas.

A cobrança de 20% entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação pelo Congresso, dentro das regras do programa Remessa Conforme.

PEC da Segurança

A CCJ do Senado também deve analisar a PEC da Segurança Pública, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A proposta coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário. Lula já afirmou que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública caso o texto seja aprovado.

Na Câmara, a proposta provocou divergências principalmente por ampliar a atuação da Polícia Federal em investigações e apreensões.