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Maioridade penal aos 16 anos: Câmara inicia nova fase de discussão

Comissão especial sobre o tema deve ser instalada nesta quarta-feira (12)

A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) a comissão especial responsável por analisar a proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A medida inicia uma nova fase da tramitação da PEC e coloca em discussão o conteúdo da mudança constitucional.

O colegiado será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto Mendonça Filho (PL-PE) ficará responsável pela relatoria. Caberá ao relator elaborar o parecer com as alterações propostas ao texto constitucional.

A proposta já passou por uma etapa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em junho, os deputados aprovaram sua admissibilidade por 44 votos a 18, concluindo que a PEC pode ser analisada sem contrariar a Constituição.

Agora, a comissão especial discutirá a mudança propriamente dita.

O que acontece a partir de agora?

Com a instalação do colegiado, começa o prazo de dez sessões do plenário para que deputados apresentem emendas à proposta. Os próprios integrantes da comissão também poderão sugerir alterações.

Mendonça Filho deve apresentar o plano de trabalho nesta quarta-feira. A previsão é que o documento estabeleça o cronograma de audiências públicas, debates e outras atividades antes da elaboração do relatório.

Pelas regras da Câmara, a comissão pode funcionar por até 40 sessões do plenário. A expectativa é que a análise avance depois das eleições, com a apresentação do relatório possivelmente em novembro.

Após a conclusão do parecer, os integrantes da comissão votarão o texto. Se aprovado, o projeto poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara.

PEC ainda precisa passar pelo Senado

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a mudança exige 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos.

Caso seja aprovada na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado, também em dois turnos. A alteração constitucional só poderá ser promulgada se as duas Casas aprovarem o mesmo texto.

A PEC modifica o artigo 228 da Constituição, que atualmente estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos, submetendo-os à legislação especial.

Tema divide Câmara

A redução da maioridade penal é um tema que historicamente provoca divergências entre os partidos. Parlamentares de esquerda, incluindo integrantes de PT e PSOL, costumam se posicionar contra a mudança, enquanto setores da direita e da centro-direita defendem a redução.

A discussão chegou a ser incluída nas negociações da PEC da Segurança, que também tinha Mendonça Filho como relator. Diante da resistência à inclusão do tema, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retirar a questão daquele texto e criar uma comissão específica para analisar a redução da maioridade penal.

*Com informações de CNN

Malu Alencastro

Formada em 2021, Malu Alencastro é jornalista pelo CEUB. Editora do Portal Infonews, atua na cobertura de política, economia, saúde e cidades.

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