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ANPD manda Discord suspender lives no Brasil e prevê multa de até R$ 50 milhões

Plataforma tem três dias úteis para cumprir determinação; medida foi adotada após agência apontar falhas na proteção de crianças e adolescentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil. A plataforma terá três dias úteis para cumprir a medida cautelar e poderá sofrer sanções em caso de descumprimento, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (12), poucos dias depois de a agência abrir um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes dentro da plataforma.

Por que a ANPD determinou a suspensão?

Segundo a ANPD, foram identificados riscos de exposição de menores a conteúdos e práticas que podem representar graves violações de direitos, incluindo situações relacionadas à violência, automutilação e suicídio.

A agência também apontou problemas envolvendo o recurso Go Live, usado para transmissões ao vivo dentro de servidores do Discord. De acordo com o órgão, alterações técnicas realizadas após a entrada em vigor do ECA Digital teriam reduzido a proteção oferecida a crianças e adolescentes nessa funcionalidade.

A suspensão não se limita ao Go Live. A determinação também alcança recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. O Discord deverá ainda implementar mecanismos considerados tecnicamente eficazes para impedir tentativas de contornar o bloqueio.

Quando as lives poderão voltar?

Não há uma data definida para a retomada das transmissões. A determinação estabelece que a restrição deverá permanecer enquanto o Discord não demonstrar a adoção de medidas de segurança adequadas para proteger crianças e adolescentes.

A fiscalização da ANPD ocorre em meio a uma pressão maior das autoridades brasileiras sobre a atuação de plataformas digitais na proteção de menores.

Na semana passada, o Ministério da Justiça realizou a Operação Lívia, voltada ao combate de redes criminosas que utilizariam plataformas digitais para promover violência contra mulheres e meninas. Segundo informações divulgadas pelo governo e reproduzidas pela CNN Brasil, o Discord também é questionado sobre mecanismos de verificação de idade previstos no ECA Digital.

Discord contesta avaliação da agência

Em manifestação sobre a decisão, o Discord informou que está analisando cuidadosamente a determinação. A empresa contestou a caracterização feita pela ANPD e afirmou que ela não representa os investimentos realizados pela plataforma na área de segurança.

A empresa também declarou que não tolera grupos ou usuários que promovam ou incentivem violência e afirmou manter equipes especializadas para identificar ameaças, remover conteúdos que violem suas políticas e colaborar com autoridades policiais.

O Discord ainda classificou a medida como prematura, argumentando que havia recebido o processo administrativo na sexta-feira (7) e ainda estava dentro do prazo para apresentar sua resposta à agência.

Redação Portal Infonews

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