STJ decide perda do cargo de Marco Buzzi em punição inédita contra ministro
Medida é considerada a mais grave prevista atualmente para violações funcionais cometidas por magistrados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o ministro Marco Buzzi cometeu infrações disciplinares durante o julgamento do processo que apurou acusações de assédio, importunação sexual e injúria.
A Corte determinou a aplicação da pena de disponibilidade, com encaminhamento para a perda do cargo, medida considerada a mais grave prevista atualmente para violações funcionais cometidas por magistrados.
O caso marca um precedente inédito no Judiciário brasileiro. Pela primeira vez, um ministro é submetido à nova penalidade máxima, definida após decisões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Antes dessa mudança, a punição mais severa para magistrados era a aposentadoria compulsória, que afastava o integrante do Judiciário, mas mantinha o recebimento dos valores de aposentadoria.
Ao longo da investigação, Marco Buzzi negou as acusações e afirmou ser vítima de uma suposta articulação interna. A defesa questionou os relatos apresentados pelas vítimas e sustentou que o caso teria sido motivado por conflitos de bastidores. Os advogados também incluíram um laudo médico entre os argumentos apresentados.
Após o julgamento, a defesa afirmou que respeita a decisão do STJ, mas informou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Embora o reconhecimento das infrações tenha sido unânime, a definição da penalidade teve divergência. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aposentadoria compulsória, mas foram vencidos pela maioria que optou pela nova sanção.
Com a decisão, Marco Buzzi continuará afastado das funções e receberá remuneração proporcional enquanto os procedimentos legais seguem em andamento. O STJ também deverá comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá apresentar pedido ao STF para confirmar a perda definitiva do cargo e a suspensão do pagamento.
