Moraes ordena entrega de armas de Bolsonaro à PF e fixa prazo de 48 horas
Ministro considerou "incompatível" a manutenção da posse de armas de fogo por quem cumpre pena criminal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal (PF) as oito armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permanecem sob custódia da unidade militar.
A decisão estabelece prazo de 48 horas para que o armamento seja encaminhado diretamente à PF.
Na última sexta-feira (3), ao manter Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes já havia determinado que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue às autoridades. Na ocasião, o ministro considerou “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por quem cumpre pena criminal.
Defesa informou que armas estão sob guarda do Exército
Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro informou que duas armas da marca Caracal, sendo um fuzil e uma pistola, já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo os advogados, as outras oito armas permanecem acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Inicialmente, a defesa havia solicitado autorização para que um advogado e um segurança retirassem o armamento da unidade militar e o entregassem à Polícia Federal dentro do prazo estabelecido.
Exército fará entrega direta à PF
Ao analisar a petição, Moraes decidiu simplificar o procedimento e transferiu a responsabilidade diretamente ao Comando do Batalhão de Polícia do Exército. Moraes ordena entrega de armas de Bolsonaro à PF e fixa prazo de 48 horas
Com isso, a unidade militar deverá reunir as armas e encaminhá-las diretamente à Polícia Federal, sem necessidade de intermediação da defesa de Bolsonaro.
O ministro também determinou que a PF confirme se as duas armas da marca Caracal mencionadas pelos advogados realmente já estão sob custódia da corporação.
Além da entrega do armamento, Moraes também determinou, na última sexta-feira, a revogação do Certificado de Registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) do ex-presidente Jair Bolsonaro.



