Brasil

STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

Primeira Turma decidiu de forma unânime pela condenação do ex-deputado por atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ocorreu após o colegiado analisar a acusação de que o político atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar influenciar o andamento de processos judiciais ligados à investigação da trama golpista.

O julgamento foi conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Relator da ação, Moraes entendeu que as articulações promovidas por Eduardo Bolsonaro tinham o objetivo de constranger o Judiciário brasileiro e favorecer interesses ligados à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entenda a acusação

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para defender medidas contra autoridades brasileiras, incluindo sanções e ações que poderiam gerar pressão sobre o STF. Para a acusação, a iniciativa buscava interferir no julgamento de processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A denúncia foi aceita pelo STF em 2025, quando o então deputado se tornou réu pelo crime de coação no curso do processo. Desde então, a ação avançou até a fase de julgamento.

Defesa contestou o processo

Durante o julgamento, a defesa pediu a anulação da ação e argumentou que Alexandre de Moraes não poderia participar do caso. Os ministros rejeitaram as alegações e mantiveram o andamento do processo.

Após a decisão, Eduardo Bolsonaro voltou a negar irregularidades e criticou o julgamento. A defesa ainda poderá recorrer dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.

Caso tem repercussão política

A condenação ocorre em meio a um cenário de forte polarização política e é acompanhada de perto por aliados e adversários do ex-deputado. O caso também está relacionado às investigações sobre tentativas de interferência em processos ligados aos atos antidemocráticos e à trama golpista investigada pela Justiça brasileira.

A decisão representa mais um desdobramento das apurações conduzidas pelo STF sobre ações que, segundo as autoridades, buscaram influenciar ou dificultar o andamento de investigações relacionadas aos ataques às instituições democráticas.

Redação Portal Infonews

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