Lei da Dosimetria: associação pressiona Moraes por julgamento de ações sobre condenados do 8 de Janeiro
Norma foi aprovada pelo Congresso com a proposta de reforçar a individualização das penas, levando em consideração o grau de participação de cada acusado
A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (ASFAV) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a liberação para julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, norma que pode influenciar a situação de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a entidade, os pedidos foram apresentados nas ADIs 7966 e 7967. A associação afirma que o prazo concedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação já foi encerrado e que não existem pendências processuais que impeçam o avanço da análise pelo Supremo.
Em nota divulgada nas redes sociais, a ASFAV argumenta que a demora na apreciação dos pedidos cautelares prolonga a indefinição sobre a aplicação da nova legislação aos processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A entidade também destaca que o relator das ações adotou o rito abreviado previsto na Lei nº 9.868/1999, procedimento utilizado em temas considerados relevantes e que permite levar a discussão diretamente ao plenário da Corte.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso com a proposta de reforçar a individualização das penas, levando em consideração o grau de participação de cada acusado. A norma, no entanto, é alvo de questionamentos no STF, que analisará sua constitucionalidade.



