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Lei da Dosimetria: associação pressiona Moraes por julgamento de ações sobre condenados do 8 de Janeiro

Norma foi aprovada pelo Congresso com a proposta de reforçar a individualização das penas, levando em consideração o grau de participação de cada acusado

A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (ASFAV) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a liberação para julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, norma que pode influenciar a situação de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a entidade, os pedidos foram apresentados nas ADIs 7966 e 7967. A associação afirma que o prazo concedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação já foi encerrado e que não existem pendências processuais que impeçam o avanço da análise pelo Supremo.

Em nota divulgada nas redes sociais, a ASFAV argumenta que a demora na apreciação dos pedidos cautelares prolonga a indefinição sobre a aplicação da nova legislação aos processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A entidade também destaca que o relator das ações adotou o rito abreviado previsto na Lei nº 9.868/1999, procedimento utilizado em temas considerados relevantes e que permite levar a discussão diretamente ao plenário da Corte.

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso com a proposta de reforçar a individualização das penas, levando em consideração o grau de participação de cada acusado. A norma, no entanto, é alvo de questionamentos no STF, que analisará sua constitucionalidade.

Malu Alencastro

Formada em 2021, Malu Alencastro é jornalista pelo CEUB. Editora do Portal Infonews, atua na cobertura de política, economia, saúde e cidades.

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