A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/19, proposta que acaba com a escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. A votação foi concluída nesta quarta-feira (27).
No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 461 votos a favor e 19 contra. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada etapa.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
O que muda com a PEC aprovada pela Câmara?
A proposta altera o atual modelo de jornada previsto na Constituição Federal. Hoje, a legislação permite carga horária de até 44 horas semanais em escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e folga apenas um.
Com a PEC aprovada pela Câmara, a jornada máxima passa para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias consecutivos de descanso. Segundo o texto, uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A proposta também prevê um período de transição para adaptação das empresas às novas regras.
Como votaram os partidos?
A maioria dos partidos orientou voto favorável à PEC durante a votação em plenário. O tema contou com apoio de legendas da base governista e também de partidos da oposição.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou apoio ao texto e apresentou destaque defendendo a adoção da escala 4×3, modelo em que o trabalhador teria quatro dias de trabalho e três de descanso.
A proposta da jornada 4×3 havia sido apresentada anteriormente pela deputada Erika Hilton. No entanto, após a aprovação da PEC 221/19, o texto relacionado à escala 4×3 acabou ficando prejudicado na tramitação da Câmara.
Debate sobre jornada de trabalho divide opiniões
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses nas redes sociais e no Congresso Nacional. Trabalhadores defendem maior equilíbrio entre vida profissional e descanso, enquanto representantes do setor empresarial demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos operacionais.
Especialistas apontam que debates sobre redução de jornada já acontecem em outros países e vêm sendo acompanhados com atenção por diferentes setores da economia brasileira.
Como ficou a votação da PEC?
Primeiro turno
- 472 votos favoráveis;
- 22 votos contrários.
Segundo turno
- 461 votos favoráveis;
- 19 votos contrários.
A proposta segue agora para votação no Senado Federal.
