Parecer vê omissão da PGR e propõe responsabilização de Gonet e ministros do STF no Banco Master

O relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sustenta que teria ocorrido uma “omissão total” por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso envolvendo o Banco Master. No parecer final, o relator também defende o indiciamento do atual PGR e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, divulgado na madrugada desta terça-feira (14), afirma que essa suposta “omissão total”, entendida como um silêncio institucional diante de indícios considerados “públicos e robustos” de possíveis crimes de responsabilidade e até ilícitos comuns atribuídos a altas autoridades, extrapolaria os limites da discricionariedade do cargo.

Segundo o senador, essa conduta se enquadraria como omissão prevista na Lei de Crimes de Responsabilidade.

Vieira cita a Lei nº 1.079/1950 e argumenta que ela prevê responsabilização quando há atuação com “desídia patente” no exercício das funções públicas. Para ele, a simples ausência de iniciativa do procurador-geral diante de elementos considerados evidentes já seria suficiente para configurar a infração.

“O tipo se consuma pela simples inação do PGR diante de evidências que, pela sua clareza e quantidade, tornam inaplicável a discricionariedade que o cargo normalmente comporta”, registra o relatório.

O senador também afirma que, diante de indícios considerados “robustos, públicos, documentados e convergentes”, qualquer interpretação contrária perderia a razoabilidade.

Nessa perspectiva, sustenta que a omissão deixaria de ser uma decisão legítima e passaria a se enquadrar no dispositivo legal que trata de crimes de responsabilidade.

No texto, Vieira lista elementos que, em sua avaliação, já justificariam atuação da PGR no caso Banco Master, como:

• relatório da Polícia Federal enviado ao ministro Edson Fachin em fevereiro de 2026, que abordaria relações entre o ministro Dias Toffoli e um operador investigado;
• reportagens sobre contrato de R$ 129 milhões envolvendo o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master;
• informações sobre suposta interlocução de Moraes com o Banco Central durante o processo regulatório do banco;
• e resultados de operações da Polícia Federal, incluindo a prisão de Fabiano Zettel.

Para o relator, a soma desses elementos tornaria a ausência de investigação por parte da PGR “incompatível com o dever funcional” do Ministério Público junto ao STF. Ele afirma ainda que não houve, segundo o relatório, qualquer iniciativa concreta do procurador-geral para apurar os fatos.

O documento também compara a atuação da Polícia Federal com a da PGR. De acordo com o senador, a PF teria adotado postura ativa, com produção de relatórios, deflagração de operações e prisões, enquanto o Ministério Público teria permanecido inerte.

“A inércia do PGR contrasta frontalmente com a atuação proativa da Polícia Federal”, afirma o texto, ao sustentar que a ausência de ação não decorreria de falta de provas, mas de uma decisão deliberada de não agir.

Por fim, o relatório afirma que a ampla divulgação dos fatos afastaria qualquer alegação de desconhecimento. Para o senador, o volume de informações e indícios tornaria obrigatória a atuação do Ministério Público, de modo que a eventual omissão não poderia ser atribuída à falta de elementos, mas a uma escolha de não intervenção.