A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta de emenda à Constituição que fixa em 36 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, sem mudanças no piso salarial. O texto seguirá para votação no Plenário.
A PEC 19/2024 estabelece que o piso nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras estará vinculado a essa carga horária. Também prevê que o reajuste anual não poderá ser inferior ao índice que melhor reflita a inflação acumulada do ano anterior.
A proposta, apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que sugeriu ajustes. Além disso, foi aprovado um requerimento do senador Weverton (PDT-MA) para que a tramitação ocorra em regime especial no Senado.
Ao defender a iniciativa, Eliziane destacou que os profissionais da enfermagem enfrentam rotinas intensas, desgastantes e com alto nível de risco. Ela também lembrou que diversos estados e municípios já adotam jornadas menores que as 44 horas semanais previstas na legislação geral.
Contarato afirmou que a redução da carga horária pode contribuir para preservar a saúde física e mental da categoria, além de reduzir doenças ocupacionais e melhorar a qualidade de vida. O relator alterou a proposta original, que previa jornada de 30 horas, para 36 horas, com o objetivo de ampliar a viabilidade de aprovação no Congresso.
O texto tramita em conjunto com a PEC 21/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que trata do piso salarial das categorias. No entanto, essa proposta foi rejeitada pelo relator, que argumentou que o tema já foi contemplado pela Emenda Constitucional 124, responsável por instituir o piso nacional da enfermagem.
Durante a discussão, senadores ressaltaram a importância dos profissionais de enfermagem, especialmente pelo papel desempenhado durante a pandemia de covid-19. Parlamentares como Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Seif (PL-SC), Roberta Acioly (Republicanos-RR) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defenderam maior valorização da categoria.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também destacou a relevância do trabalho dos enfermeiros no atendimento à população, ao lado dos médicos.
*Com informações de Agência Senado
