A Advocacia da Câmara dos Deputados se posicionou, nesta quarta-feira (8), de forma favorável ao uso de emendas parlamentares para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o parecer, não foram identificadas irregularidades nas emendas avaliadas, que teriam seguido as normas legais e os parâmetros constitucionais aplicáveis.
A representação foi feita pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que apontou a atuação de um grupo de empresas com nomes distintos, mas que funcionariam como uma única estrutura, compartilhando endereço, infraestrutura e a mesma proprietária.
Diante das acusações, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Câmara e parlamentares do Partido Liberal (PL) se pronunciassem.
Em resposta, a Câmara informou ter analisado duas emendas mencionadas por Tabata, ambas de autoria do deputado federal Mário Frias (PL-SP). De acordo com o órgão, os repasses têm destinação específica e não se enquadram no modelo conhecido como “emendas Pix”.
