O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após denúncias de abuso sexual.
O magistrado ganhou repercussão recente por ter sido relator do processo que terminou com a absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma menina de 12 anos.
As denúncias contra Láuar vieram a público após uma publicação nas redes sociais feita por seu sobrinho, Saulo Láuar. Ele relatou ter sido alvo de uma tentativa de abuso quando tinha 14 anos e afirmou que conseguiu fugir antes que o crime se consumasse. Segundo o relato, tornar o caso público trouxe à tona traumas antigos.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, informou que o CNJ instaurou procedimento para apurar as acusações e que pelo menos duas outras pessoas deverão ser ouvidas como possíveis vítimas.
De acordo com o corregedor, as denúncias surgiram no contexto da decisão da 9ª Câmara Criminal do TJ-MG, que absolveu o acusado por maioria de votos. Campbell criticou o entendimento adotado no julgamento e classificou a decisão como um “retrocesso civilizatório”, por contrariar a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o consentimento da vítima não afasta a caracterização de estupro de vulnerável em casos que envolvem menores de 14 anos.
Além da investigação conduzida pelo CNJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também acompanha o caso. A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) solicitou o afastamento do magistrado, citando a gravidade das denúncias.
O TJ-MG informou que abriu procedimento administrativo para apurar os fatos. Até o momento, Magid Nauef Láuar não se manifestou publicamente.
*Com informações de g1
