O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário do Senado nesta quarta-feira (17).
O texto prevê a redução de penas para condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na prática, a proposta permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados de acordo com as particularidades de cada caso.
Apesar disso, o projeto enfrenta resistência entre senadores. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que, da forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, o PL não passará no Senado.
“É uma vergonha o que eles aprovaram. Houve falta de cerimônia e de respeito com o povo brasileiro. (…) Da forma como veio, nós vamos derrubá-lo. Essa lei não passa nem na CCJ, nem no plenário”, afirmou.
Na terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou que a proposta entrará em votação. Na semana anterior, ele já havia assumido o compromisso de analisá-la até o fim do ano.
