O Senado aprovou, na quarta-feira (12), o projeto que proíbe a cobrança de mensalidades associativas diretamente dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do segurado.
A proposta, analisada em regime de urgência, também impede a antecipação do pagamento de dívidas vinculadas ao crédito consignado. O texto segue agora para sanção presidencial.
Segundo o relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), as contribuições às associações continuarão possíveis, mas deverão ser feitas por meio de boleto bancário. Ele destacou a importância da iniciativa, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB).
“O projeto veda a possiblidade de utilizar folha de pagamento do INSS para descontos associativos. Não significa que quem porventura se associe a alguma entidade não possa fazer esse mesmo desconto através de um boleto. O projeto impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes”, disse.
Nova fase de operação
Na manhã desta quinta-feira (13), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagram nova fase da Operação Sem Desconto.
A ação resultou na prisão do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e na determinação do uso de tornozeleira eletrônica para José Carlos Oliveira, também ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro. Ambos são investigados por suspeita de envolvimento no mesmo esquema.
