Três casos sensíveis aguardam decisão da PGR; saiba quais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve definir nos próximos meses o encaminhamento de ao menos três investigações criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Estão sob análise os casos das joias sauditas, da chamada Abin Paralela e o inquérito que envolve o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
A expectativa é que Gonet apresente peças acusatórias nos processos da Abin Paralela e contra Silvio Almeida. Já o caso das joias sauditas, segundo interlocutores da Procuradoria-Geral da República, caminha, no momento, para o arquivamento.
A decisão de concentrar essas definições no primeiro semestre tem como objetivo evitar que eventuais acusações sejam formalizadas em pleno período eleitoral. Dessa forma, reduz-se o risco de questionamentos sobre interferência no processo eleitoral.
Investigações
Abin Paralela
Em junho do ano passado, a Polícia Federal indiciou 36 pessoas no inquérito que apura o uso irregular de ferramentas de monitoramento na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além disso, a investigação aponta para o emprego indevido da estrutura da agência. O objetivo seria monitorar autoridades públicas e ministros do STF.
Entre os indiciados estão o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa.
Joias sauditas
Em julho de 2024, a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria cometido os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Esse inquérito trata da venda de joias sauditas recebidas como presentes oficiais. Posteriormente, essas joias foram negociadas nos Estados Unidos.
De acordo com o relatório da PF, a comercialização das joias teria como finalidade o enriquecimento ilícito de Bolsonaro. Os valores são estimados em cerca de R$ 6,8 milhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda deve decidir se as joias sauditas são bens pessoais ou patrimônio público. Uma decisão de 2024 do tribunal isentou o presidente Lula (PT) da devolução de um relógio de luxo recebido como presente. Portanto, essa decisão é apontada pela defesa de Bolsonaro como possível precedente, sob o argumento de que os casos seriam semelhantes.
Além de Bolsonaro, outras 11 pessoas foram indiciadas no inquérito, que aguarda manifestação da PGR há mais de um ano e meio.
Ex-ministro Silvio Almeida
O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi indiciado pela Polícia Federal em novembro do ano passado pelo crime de importunação sexual. Ele foi exonerado do cargo em setembro de 2024, após o surgimento das acusações.
A organização Me Too Brasil confirmou ter recebido relatos contra Almeida, incluindo denúncia atribuída à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Desde que as acusações vieram a público, Silvio Almeida nega todas as denúncias.
