Senado dá aval a regras mais duras contra publicidade de apostas esportivas
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que restringe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta proíbe anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais. Além disso, proíbe patrocínios a clubes e eventos esportivos. A vedação inclui ainda formas indiretas de publicidade, como a exposição de marcas em programas de TV ou transmissões esportivas. Também inclui a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
O projeto também barra qualquer tipo de patrocínio a eventos esportivos, cívicos ou culturais, bem como a clubes, entidades, empresas e instituições públicas ou privadas. As regras se aplicam tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
Em caso de infração, o texto prevê multas que vão de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, de acordo com a capacidade econômica do infrator e a reincidência. A proposta também autoriza a suspensão ou a cassação da licença para operar apostas de quota fixa.
De acordo com o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), ficou acertado que a matéria será apensada a outros projetos em tramitação na CCJ que tratam do mesmo tema.
“Foi feita uma ampla discussão dessa situação em dezembro aqui na comissão. Se chegou à conclusão de que esse projeto de lei seria apensado aos demais projetos de lei que estão em tramitação na CCJ. Apensado aos outros projetos, seria sugerido ao presidente Otto Alencar a criação de uma comissão para que se debruce sobre o tema, faça audiências e debates”, disse o presidente da CCT.
