Rendimentos de R$ 709 mil expõem juíza que defendeu penduricalhos
A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que é juíza aposentada, recebeu cerca de R$ 709 mil líquidos ao longo do último ano. Segundo informações do Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse valor foi recebido por ela.
A magistrada é aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). Os dados indicam que os valores pagos a ela são isentos de Imposto de Renda. Essa condição está prevista em situações específicas definidas pela legislação, como em casos de doenças graves.
O pagamento mais elevado foi registrado em dezembro, quando a remuneração líquida atingiu aproximadamente R$ 128 mil.
Os números passaram a chamar atenção após a magistrada defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção de benefícios adicionais pagos a integrantes do Judiciário. Esses benefícios são conhecidos como penduricalhos.
Durante a sessão, Cláudia Márcia afirmou que os benefícios recebidos por desembargadores seriam limitados. Ela também declarou que muitos “mal têm um lanche”. Esse comentário repercutiu nas redes sociais e no debate político.
Segundo ela, a realidade da magistratura é diferente da percepção comum. A juíza aposentada afirmou que magistrados de primeira instância precisam arcar com diversas despesas sem apoio institucional.
“Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado, enfim. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café”, declarou.
Entenda
O Supremo Tribunal Federal analisa se confirma as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Esses ministros suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal. Essas verbas são frequentemente utilizadas para elevar salários acima do teto constitucional do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19.
O julgamento teve início na quarta-feira (25), com a apresentação de argumentos por parte de entidades interessadas no processo. A votação ainda não começou e deve ocorrer nas próximas sessões.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, classificou o pagamento de valores acima do teto como um tema “tormentoso”. Ele afirmou que o tribunal precisa dar uma resposta rápida sobre a questão.
