Quem é o investigado do INSS com quadro clínico grave que teve prisão convertida por André Mendonça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (16) substituir a prisão preventiva de Silvio Feitoza, investigado por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo regime de prisão domiciliar.

A decisão atendeu a um pedido da defesa, que informou que o investigado está internado desde a semana passada em estado clínico grave, com risco concreto de morte. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão da medida.

De acordo com os autos, Feitoza foi submetido recentemente a um procedimento de cateterismo, seguido de angioplastia com implante de stent. Isso ocorreu após exames apontarem isquemia miocárdica provocada por obstrução de cerca de 90% das artérias coronárias.

Ele é alvo de inquérito que investiga irregularidades no pagamento de descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.

Atuação

As investigações indicam que Feitoza exercia funções semelhantes às de um diretor financeiro dentro do esquema criminoso liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes. Este é conhecido como Careca do INSS.

Segundo os investigadores, ele administrava contas bancárias, coordenava pagamentos, assessorava o principal investigado em negociações estratégicas e participava de viagens destinadas à comercialização de imóveis. Também atuava como intermediário em tratativas com advogados e operadores financeiros.

Para a apuração, esse conjunto de atribuições demonstra participação direta na ocultação e dissimulação de patrimônio, compatível com práticas estruturadas de lavagem de dinheiro.

A prisão de Feitoza havia sido decretada por André Mendonça em dezembro. Na ocasião, o ministro destacou que ele e outros investigados continuaram envolvidos na atividade criminosa mesmo após a adoção de medidas judiciais em abril de 2025. Além disso, isso ocorreu apesar da ampla repercussão nacional do caso.

Na mesma decisão, a PGR afirmou que Feitoza tinha acesso a fluxos financeiros e a registros patrimoniais sensíveis. Também demonstrou disposição para seguir praticando ilícitos, mesmo ciente da ilegalidade das condutas.

Diante das informações atualizadas sobre o estado de saúde do investigado, Mendonça avaliou que a manutenção da custódia em estabelecimento prisional tornou-se desproporcional.

Medidas

O ministro afirmou que o agravamento do quadro clínico exige maior nível de cuidados médicos. Por isso, em consonância com o pedido da defesa e o entendimento do Ministério Público Federal, justificou a conversão excepcional da prisão preventiva em prisão domiciliar. Isso deverá ocorrer sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares.

Mendonça ressaltou que os crimes apurados envolvem o desvio de valores expressivos de recursos públicos e privados. Esse fato amplia o risco de tentativa de fuga do país com dinheiro obtido de forma ilícita. Por isso, determinou a entrega de todos os passaportes de Feitoza à Polícia Federal no prazo de 48 horas.

O ministro também ordenou o uso de tornozeleira eletrônica, destacando que a medida é adequada para garantir a vigilância e a supervisão do investigado. Assim, busca evitar interferências na produção de provas ou condutas contrárias aos interesses da Justiça.

Por fim, foi determinada a proibição de qualquer contato de Feitoza com outros investigados no âmbito da Operação Sem Desconto. Essa operação apura crimes relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS.

Segundo Mendonça, a manutenção de vínculos com os demais envolvidos poderia elevar o risco de continuidade das práticas ilícitas. Além disso, poderia aumentar o risco de ocultação de bens adquiridos com recursos provenientes do crime.