Proposta que equipara facções criminosas a grupos terroristas pode avançar na Câmara; entenda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (4) o projeto de lei que equipara facções criminosas com atuação no Brasil a grupos terroristas.
A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e com relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), é o primeiro item da pauta do colegiado.
O texto amplia o conceito de terrorismo previsto na legislação brasileira, incluindo não apenas atos motivados por razões ideológicas, políticas ou religiosas, mas também ações voltadas ao domínio territorial ou ao enfrentamento de políticas públicas.
Além disso, o projeto passa a considerar como terrorismo ataques direcionados a infraestruturas estratégicas, como portos, hospitais e escolas, bem como crimes praticados por meio de recursos cibernéticos.
Em suas redes sociais, Danilo Forte destacou a gravidade da situação da segurança pública em Fortaleza, mencionando 49 bairros afetados pela violência.
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A votação ocorre em meio ao aumento das discussões sobre o combate ao crime organizado, após a megaoperação realizada na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
CPI do Crime Organizado
Para esta terça, o Congresso também contará com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que tem por objetivo investigar a forma de operação (modus operandi) das organizações criminosas.
“Determinei a instalação da CPI do Crime Organizado. É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estados Brasileiros, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, alertou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
