PGR contesta decisão e quer Monique Medeiros novamente presa
A Procuradoria-Geral da República defendeu a volta da prisão preventiva de Monique Medeiros e pediu que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão que permitiu sua liberdade.
A manifestação integra a Reclamação 92.961, protocolada pela defesa de Leniel Borel, que contesta o relaxamento da prisão da acusada.
Monique foi solta em março deste ano, após o julgamento ser remarcado para 25 de maio. A sessão acabou suspensa quando a defesa de Jairo Souza Santos Júnior deixou o plenário.
De acordo com o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, a decisão que autorizou a soltura da ré contraria posicionamentos já consolidados anteriormente pelo STF.
“O relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução”, diz o parecer.
O órgão sustenta ainda que não houve demora excessiva no andamento do processo que justificasse a libertação de Monique, uma vez que o adiamento do júri decorreu de medidas adotadas pela defesa do Dr. Jairinho.
“Inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo quando o adiamento do julgamento decorre de ato da defesa do corréu (abandono de plenário) e de oposição da própria ré à cisão processual”.
O caso segue para o ministro Gilmar Mendes.
