Oposição aciona Senado contra Flávio Dino; entenda
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou no Senado uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Segundo o parlamentar, o magistrado teria atuado de forma indevida ao impedir o cumprimento de quebras de sigilo já autorizadas pela CPMI do INSS, interferindo, assim, nos trabalhos do colegiado.
“A admissão de tal espécie de intervenção judicial estabelece precedente institucional gravíssimo, na medida em que abre espaço para a submissão prática da atividade investigativa do Legislativo ao crivo prévio do Judiciário. Isso compromete a autonomia do Parlamento, esvazia a função das CPIs e fragiliza o sistema de freios e contrapesos que sustenta o Estado Democrático de Direito”, afirma.
Na reta final dos trabalhos, a CPMI deve apresentar seu relatório, com previsão de sugerir o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo integrantes da atual gestão do presidente Lula.
Relator do caso, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) tem afirmado a aliados que o documento deverá ultrapassar as 5 mil páginas.
