O caminho no STM até a possível expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas
O Ministério Público Militar (MPM) encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM), na terça-feira (3), um pedido para a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro militares de alta patente condenados por participação na tentativa de golpe.
A Constituição estabelece que oficiais das Forças Armadas podem perder a patente quando condenados a penas superiores a dois anos de prisão. No caso da trama golpista, as sentenças impostas aos réus variam de 19 a 27 anos.
Rito no STM
A abertura das ações levou o STM a analisar se as condenações configuram “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”, conforme prevê a legislação militar. O tribunal, no entanto, não reavalia o mérito das condenações nem discute novamente a culpa ou inocência dos réus. A análise se limita a definir se crimes contra a democracia são compatíveis com a condição de oficial.
Os processos são individuais e tiveram início com o sorteio dos relatores. A ação que envolve Bolsonaro ficou sob relatoria do ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino.
Nos demais casos, os relatores designados foram os ministros Veronica Sterman e Barroso Filho, ambos civis; Celso Luiz Nazareth, da Marinha; e Flavio Marcus Lancia, do Exército. Respondem às ações o almirante Garnier e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto.
Após a designação, o relator concede prazo de dez dias para manifestação da defesa. Em seguida, elabora o voto, etapa que não tem prazo definido. Somente após a liberação do voto é que a presidência do STM agenda o julgamento em plenário, composto por 15 ministros.
Durante o julgamento, acusação e defesa poderão se manifestar oralmente. Os ministros não têm limite de tempo para votar, e pedidos de vista podem adiar a conclusão do julgamento.
O STM é formado por dez ministros militares — quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica — e cinco civis.
Possíveis consequências
Caso o tribunal decida pela perda da patente, o militar será expulso da Força. A medida não extingue o pagamento de valores, já que a legislação militar prevê a conversão do soldo em pensão para dependentes, mecanismo conhecido como “morte ficta”, em vigor desde 1960.
A expulsão também pode alterar o local de cumprimento da pena dos militares, que atualmente estão detidos em unidades militares. Com a perda da patente, pode haver transferência para presídios comuns.
Bolsonaro é a exceção nesse ponto. Mesmo que venha a perder a patente, o ex-presidente manterá o direito a sala especial, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Visita
Nesta quarta-feira (4), o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, visitou Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo o parlamentar, o ex-presidente demonstrou tranquilidade em relação ao andamento do processo.
Com informações da Agência Brasil
