Nova lei de proteção digital coincide com operação da PF
Nesta terça-feira (17), passa a valer o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, nova legislação que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A lei impõe às plataformas digitais a implementação de mecanismos de verificação de idade, supervisão parental, canais eficientes de denúncia e remoção rápida de conteúdos nocivos ou ligados à exploração sexual de menores.
Empresas que descumprirem essas regras poderão sofrer sanções, incluindo multas ou suspensão das atividades.
O início da vigência do ECA Digital coincide com uma ação da Polícia Federal (PF) voltada ao combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil na internet. Durante a operação, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em 17 estados, com o objetivo de desmantelar redes que produzem, armazenam ou distribuem material de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes.
