Caso Leila Pereira acirra embate entre Carlos Viana e STF
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez uma manifestação institucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que critica decisões recentes da Corte, que, segundo ele, acabam limitando a atuação do colegiado.
No texto, o parlamentar afirma haver uma “preocupação grave, objetiva e inadiável”, ao entender que o Judiciário estaria interferindo em prerrogativas asseguradas constitucionalmente ao Congresso Nacional.
Para Viana, as CPIs possuem poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais, o que abrange tanto a definição de convocações quanto a delimitação do escopo das apurações.
A crítica ganha força após decisão do STF que afastou o comparecimento da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, à comissão. A Corte considerou não haver relação entre a convocação e o objeto da investigação, enquanto o senador sustenta que essa avaliação cabe exclusivamente ao Parlamento.
“Retirar esse poder é, na prática, esvaziar a CPI”, afirmou. Na avaliação dele, vetar depoimentos com base em uma análise antecipada de falta de relevância prejudica a investigação e pode criar um precedente para que novas convocações sejam rejeitadas por critérios subjetivos.
A CPMI do INSS investiga um possível esquema de fraudes que teria atingido aposentados e pensionistas, incluindo suspeitas de desvio de recursos. Carlos Viana ressaltou que o caso envolve pessoas em situação de vulnerabilidade e afirmou que o Congresso precisa levar a apuração até o fim.
O senador também avalia que a discussão vai além de um episódio isolado e toca no equilíbrio entre os Poderes. Para ele, direitos individuais, como o de permanecer em silêncio e o de ampla defesa, não devem servir como obstáculo para investigações de interesse público.
Ao final, o presidente da comissão garantiu que os trabalhos da CPMI terão continuidade, mesmo diante de decisões que restrinjam convocações.
“A investigação seguirá. Com ou sem colaboração colaborativa. Com todos os instrumentos legais disponíveis. E com a responsabilidade de entregar ao país as respostas que milhões de brasileiros aguardam”, concluiu.
