Adiadas votações sobre jornada de trabalho e combate a facções criminosas
A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mantendo a escala 6×1, adiou a votação do relatório nesta quarta-feira (3) após pedido de vista coletiva.
O texto propõe uma redução gradual da jornada, de 44 h para 42 h no primeiro ano, até atingir 40 h. Ele prevê incentivos fiscais para empresas com folha de pagamento elevada, para compensar os custos trabalhistas.
Também nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do substitutivo do PL Antifacção. O projeto foi encaminhado pela Câmara para endurecer o combate a organizações criminosas. A análise foi remarcada para 10 de dezembro.
O relatório do relator Alessandro Vieira (MDB‑SE) inclui novas regras penais para integrantes de facções. As penas podem chegar a 120 anos em casos de liderança, e cria o fundo “Cide‑bets” para financiar ações de combate ao crime.
Relevâncias em espera
As duas propostas estão entre pautas importantes do Parlamento neste fim de ano. Uma é voltada a trabalho e direitos laborais, e outra, a segurança pública e combate ao crime organizado. O adiamento das votações postergará decisões de grande impacto social. No entanto, ele abre espaço para debates, negociações e eventuais ajustes nos textos.
