Jornada 5×2 é regulamentada e tem data para entrar em vigor
A primeira fase começa em 16 de dezembro de 2026
A mudança na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros ganhou uma nova etapa nesta quinta-feira (19). O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2 e estabelece as regras para a transição do modelo de seis dias trabalhados para dois dias de descanso por semana.
A medida detalha como será implementada a mudança aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional nº 141/2026. A proposta prevê a redução gradual da carga horária semanal, sem corte nos salários, e determina que os trabalhadores tenham dois dias de repouso remunerado.
A primeira fase começa em 16 de dezembro de 2026. Nessa etapa, o limite semanal de trabalho passa de 44 para 42 horas. Já a redução definitiva, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
Quem será beneficiado pela jornada 5×2?
Segundo estimativas do governo federal, a mudança deverá alcançar dois grupos principais. O primeiro reúne aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1.
Também serão beneficiados cerca de 21,7 milhões de profissionais que já trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem uma jornada de 44 horas. Para esses trabalhadores, a redução da carga horária ocorrerá nas mesmas etapas.
Com a nova regra, o salário mensal não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada. A regulamentação também estabelece critérios para o cálculo do valor da hora de trabalho.
Como fica a jornada durante a transição?
A implementação não ocorrerá de uma só vez. O cronograma prevê duas etapas: primeiro, a redução para 42 horas semanais, em dezembro de 2026; depois, a chegada ao limite de 40 horas, em dezembro de 2027.
A escala 5×2 prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A distribuição das folgas poderá considerar as características de cada atividade, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição e as regras aplicáveis às categorias profissionais.
Categorias especiais terão regras complementares
O decreto também atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade de publicar orientações adicionais para esclarecer a aplicação das novas regras. A previsão é que, a partir de 23 de novembro, sejam editadas portarias específicas para atividades com regimes diferenciados.
A negociação coletiva continuará sendo utilizada para estabelecer condições próprias de determinadas categorias, desde que sejam respeitados os direitos e os limites previstos na emenda constitucional.



