Brasil

Jornada 5×2 é regulamentada e tem data para entrar em vigor

A primeira fase começa em 16 de dezembro de 2026

A mudança na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros ganhou uma nova etapa nesta quinta-feira (19). O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2 e estabelece as regras para a transição do modelo de seis dias trabalhados para dois dias de descanso por semana.

A medida detalha como será implementada a mudança aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional nº 141/2026. A proposta prevê a redução gradual da carga horária semanal, sem corte nos salários, e determina que os trabalhadores tenham dois dias de repouso remunerado.

A primeira fase começa em 16 de dezembro de 2026. Nessa etapa, o limite semanal de trabalho passa de 44 para 42 horas. Já a redução definitiva, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.

Quem será beneficiado pela jornada 5×2?

Segundo estimativas do governo federal, a mudança deverá alcançar dois grupos principais. O primeiro reúne aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1.

Também serão beneficiados cerca de 21,7 milhões de profissionais que já trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem uma jornada de 44 horas. Para esses trabalhadores, a redução da carga horária ocorrerá nas mesmas etapas.

Com a nova regra, o salário mensal não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada. A regulamentação também estabelece critérios para o cálculo do valor da hora de trabalho.

Como fica a jornada durante a transição?

A implementação não ocorrerá de uma só vez. O cronograma prevê duas etapas: primeiro, a redução para 42 horas semanais, em dezembro de 2026; depois, a chegada ao limite de 40 horas, em dezembro de 2027.

A escala 5×2 prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A distribuição das folgas poderá considerar as características de cada atividade, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição e as regras aplicáveis às categorias profissionais.

Categorias especiais terão regras complementares

O decreto também atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade de publicar orientações adicionais para esclarecer a aplicação das novas regras. A previsão é que, a partir de 23 de novembro, sejam editadas portarias específicas para atividades com regimes diferenciados.

A negociação coletiva continuará sendo utilizada para estabelecer condições próprias de determinadas categorias, desde que sejam respeitados os direitos e os limites previstos na emenda constitucional.

Malu Alencastro

Formada em 2021, Malu Alencastro é jornalista pelo CEUB. Editora do Portal Infonews, atua na cobertura de política, economia, saúde e cidades.

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