O Eixão precisa mesmo ficar mais lento? Justiça e GDF divergem

Motoristas que circulam pelo Eixão, em Brasília, poderão ter que se adaptar a um novo limite de velocidade. A Justiça determinou que a máxima permitida na via passe de 80 km/h para 60 km/h, além de exigir melhorias na segurança e na acessibilidade. A governadora Celina Leão (PP), porém, afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) vai recorrer da decisão.

A determinação foi proferida pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A sentença estabelece que a redução seja aplicada em toda a extensão do Eixão, incluindo o trecho do Trevo de Triagem Norte. O governo terá até 60 dias para implementar o novo limite e adaptar os equipamentos de fiscalização eletrônica.

A decisão também prevê que a população seja informada sobre a alteração e que a sinalização correspondente seja instalada em até 30 dias.

Celina Leão contesta decisão e anuncia recurso

A mudança, entretanto, enfrenta resistência do Executivo local. A governadora Celina Leão afirmou que o GDF pretende recorrer da determinação judicial para tentar manter o limite atual de 80 km/h.

“Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, declarou a governadora.

Em outra manifestação, Celina também questionou os efeitos da redução sobre o trânsito. Segundo ela, a medida poderia dobrar o tempo de deslocamento de quem utiliza a via e não necessariamente representaria ganhos para a segurança.

A governadora afirmou ainda que o governo possui estudos técnicos que apontam alternativas para melhorar a mobilidade e reduzir os riscos no Eixão.

Justiça aponta mortes e problemas nas travessias

A decisão judicial considera o histórico de acidentes e as dificuldades enfrentadas por pedestres que precisam atravessar a via.

Dados da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), mencionados no processo, apontaram 20 mortes e 244 pessoas feridas em acidentes no Eixão entre 2022 e 2025. A sentença também destacou a ocorrência de outros quatro óbitos durante a tramitação da ação.

Outro problema envolve as passagens subterrâneas, que apresentam dificuldades relacionadas à iluminação, drenagem, conservação e acessibilidade.

Segundo os argumentos apresentados pelo MPDFT, as condições desses espaços levam pedestres a evitar as passagens e atravessar diretamente as pistas, aumentando o risco de atropelamentos.

Semáforos e melhorias nas passagens subterrâneas

A redução da velocidade não é a única exigência estabelecida pela Justiça. A sentença determina que o poder público desenvolva um projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade para o Eixão.

Entre as medidas previstas está a instalação de semáforos para permitir a travessia segura de pedestres. O projeto deverá ser apresentado em até 180 dias, com cronograma de execução e participação da sociedade por meio de audiências públicas.

Também foi determinada a elaboração, em até 60 dias, de um plano de ações para melhorar as condições das passagens subterrâneas. O documento deverá contemplar:

• Limpeza e conservação dos espaços;
• Manutenção da drenagem pluvial;
• Melhorias na iluminação;
• Reforço da segurança por meio de policiamento.

Depois da apresentação do plano, os órgãos responsáveis terão outros 60 dias para executar as medidas.

GDF pode pagar multa por descumprimento

A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações determinadas na sentença.

A decisão envolve o Distrito Federal e órgãos públicos responsáveis por serviços como trânsito, infraestrutura, iluminação e limpeza urbana.

Com o anúncio de que o governo pretende recorrer, a discussão sobre a velocidade do Eixão deve continuar nos próximos dias. Enquanto isso, a sentença estabelece prazos para a implementação das mudanças, que também buscam melhorar as condições de circulação e segurança para quem utiliza a via diariamente.