Moraes se declara impedido após ser sorteado para ação envolvendo esposa e Vorcaro

Alexandre de Moraes não vai julgar uma ação que envolve sua própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou-se impedido nesta segunda-feira (21), horas depois de ter sido sorteado para assumir a relatoria do processo.

No despacho, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) e determinou que o caso seja enviado à Presidência do STF para ser redistribuído entre os demais ministros da Corte.

A ação discute o acesso a registros de entrada no Senado Federal e inclui, entre as pessoas citadas, além de Viviane e Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Caso chegou ao STF após pedido sobre visitas ao Senado

A ação foi apresentada inicialmente pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), depois que o Senado negou, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o fornecimento dos registros solicitados.

Kilter levou o caso à Justiça Federal do Paraná e apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pelo ato questionado.

A situação levou a Justiça Federal a entender que o processo deveria ser analisado diretamente pelo Supremo, já que Alcolumbre ocupa a Presidência do Senado e possui foro perante a Corte.

A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, declarou a incompetência da primeira instância para analisar o pedido.

“Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte”, afirmou a magistrada.

No mesmo despacho, ela reconheceu a “incompetência absoluta” da Justiça Federal do Paraná para julgar a ação.

Moraes havia sido escolhido por sorteio

Depois que o processo foi encaminhado ao STF, Moraes foi sorteado entre os dez ministros da Corte para assumir a relatoria.

A escolha, no entanto, não durou. Ao analisar sua participação no caso, o ministro declarou impedimento e determinou o encaminhamento dos autos para uma nova distribuição.

O afastamento impede que Moraes conduza a ação ou tome decisões como relator.

Processo envolve nomes ligados a diferentes casos

Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido de acesso aos registros do Senado menciona outras pessoas, entre elas Lulinha e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

O processo não tem como objeto investigar diretamente essas pessoas, mas verificar os registros de acesso solicitados pelo vereador.

A ação também ganhou atenção por envolver o nome de Viviane em um momento em que a relação profissional da advogada com o Banco Master e Daniel Vorcaro já foi mencionada em outros processos e discussões públicas.

Este seria o primeiro caso relacionado ao Banco Master em que Moraes poderia atuar diretamente como relator. O processo principal envolvendo o banco tramita na Segunda Turma do STF, colegiado do qual o ministro não participa.

Com o impedimento declarado nesta segunda-feira, o processo será encaminhado para um novo relator, conforme as regras de distribuição do Supremo.

*Com informações de CNN