Senado aprova fim da taxa das blusinhas e texto segue para sanção de Lula
Medida retira o piso de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, mas não torna a alíquota zero permanente
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei de conversão da medida provisória que altera a tributação das compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Com a conclusão da votação no Congresso, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação ocorreu de forma simbólica, no último dia do esforço concentrado do Congresso antes das eleições. Pouco antes, a Câmara dos Deputados também havia aprovado a proposta em votação simbólica.
A matéria teve origem na MP nº 1.357/2026 e passou anteriormente por uma comissão mista de deputados e senadores. O colegiado aprovou o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu total ou parcialmente nove das 112 emendas apresentadas.
O que muda com a proposta
O texto aprovado pelo Congresso retira da legislação o piso de 20% do Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50. Com isso, o Ministério da Fazenda poderá estabelecer uma alíquota de até zero para essa faixa.
Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir a alíquota para até 30%. Pelas regras anteriores citadas na proposta, havia pisos de 20% para a primeira faixa e de 60% para a segunda.
Na prática, a mudança amplia a possibilidade de o governo ajustar a tributação das remessas internacionais.
Taxa de 20% não volta automaticamente
Um ponto importante é que o projeto não estabelece por lei uma isenção permanente para todas as compras de até US$ 50.
Desde a edição da medida provisória, em maio, a alíquota federal está zerada para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda defina os percentuais e estabeleça tratamentos diferentes conforme o tipo de remessa e a participação das empresas em programas de conformidade da Receita Federal.
Portanto, embora seja tratado politicamente como o “fim da taxa das blusinhas”, o que o Congresso aprovou foi a retirada do piso legal de 20%, permitindo que o imposto federal permaneça zerado, mas sem transformar a alíquota de 0% em uma regra permanente e imutável.
ICMS continua sendo cobrado
A mudança envolve o Imposto de Importação, que é federal, e não elimina automaticamente outros tributos incidentes sobre as encomendas internacionais.
O ICMS, de competência dos estados, continua incidindo sobre essas operações. Dessa forma, mesmo com o Imposto de Importação federal zerado, o consumidor ainda pode pagar tributação estadual ao realizar uma compra internacional.
Texto aguarda sanção
Com a aprovação pela Câmara e pelo Senado, a proposta concluiu sua tramitação no Congresso e agora depende da análise presidencial.
A medida provisória precisava avançar antes de perder a validade. Com a conversão aprovada pelos parlamentares, o próximo passo é a sanção do presidente Lula.
