Toffoli suspende campanha de Renan Santos e restringe uso de redes sociais

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A medida foi tomada diante de supostas irregularidades na comunicação de perfis utilizados pelo candidato nas redes sociais à Justiça Eleitoral.

Segundo a decisão, Renan teria utilizado na campanha ao menos um perfil do Instagram que não havia sido informado dentro do prazo exigido. Para Toffoli, o candidato tinha conhecimento da obrigação de registrar os endereços eletrônicos e de aguardar 48 horas após a comunicação ao TSE para utilizá-los eleitoralmente.

“O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o ministro.

Decisão restringe campanha na internet

Toffoli determinou que Renan não utilize para propaganda eleitoral sites, blogs, redes sociais, serviços de mensagens instantâneas ou outras aplicações de internet que não tenham sido informados tempestivamente à Justiça Eleitoral.

A suspensão deverá permanecer enquanto são esclarecidas as circunstâncias envolvendo cada perfil e analisadas eventuais justificativas apresentadas para as omissões apontadas.

Na decisão, o ministro argumentou que a identificação dos canais oficiais utilizados pelos candidatos é necessária para garantir transparência e permitir a fiscalização das campanhas.

“Campanhas eleitorais são orientadas pela liberdade de expressão, mas também pela isonomia entre os concorrentes e o direito de eleitoras e eleitores a serem expostos a meios legítimos de convencimento”, escreveu.

Fundo Eleitoral e debates também são afetados

A decisão não se limita às redes sociais. Toffoli também proibiu Renan de receber repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e de participar de debates eleitorais.

Integrantes da campanha avaliam que as restrições têm forte impacto sobre a candidatura. Segundo a avaliação relatada, o partido Missão foi criado recentemente e Renan não dispõe de tempo relevante de televisão nem de recursos expressivos do Fundo Eleitoral.

A determinação ocorre enquanto a Justiça Eleitoral analisa a situação do registro da candidatura.

Campanha atualizou relação de perfis

Renan e seu candidato a vice, Coronel Medina, atualizaram em 19 de agosto as informações sobre os canais utilizados na internet. Na ocasião, a campanha encaminhou ao TSE uma relação com 16 perfis em redes sociais.

Para Toffoli, porém, a obrigação de comunicar previamente esses endereços não constitui uma mera formalidade. O ministro destacou que a identificação dos canais de propaganda permite que a Justiça Eleitoral acompanhe a regularidade das ações realizadas no ambiente digital.

A suspensão ocorre enquanto o caso é analisado pelo TSE e não representa, neste momento, uma cassação definitiva da candidatura de Renan Santos.