Eleições 2026: TSE discute uso de inteligência artificial e regras para pesquisas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute questões envolvendo o uso de inteligência artificial nas Eleições 2026 e a realização e divulgação de pesquisas eleitorais. Os temas ganharam ainda mais relevância com o início oficial da propaganda eleitoral, em 16 de agosto.

As normas gerais para a campanha já foram estabelecidas pelo tribunal. Agora, casos concretos levados à Corte podem ajudar a definir como essas regras serão interpretadas e aplicadas durante a disputa.

A discussão ocorre em um cenário de forte crescimento do uso de ferramentas capazes de produzir imagens, vídeos e vozes artificiais, ao mesmo tempo em que pesquisas de intenção de voto ganham espaço cada vez maior no noticiário eleitoral.

Inteligência artificial vira tema central nas Eleições 2026

O TSE atualizou em março as normas de propaganda eleitoral para estabelecer novas regras relacionadas à inteligência artificial.

A Resolução nº 23.755/2026 determina que conteúdos sintéticos multimídia produzidos ou modificados com IA utilizados na propaganda devem informar, de maneira explícita, destacada e acessível, que houve fabricação ou manipulação e indicar a tecnologia utilizada.

A medida alcança recursos capazes de criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar imagens e sons.

A regulamentação procura permitir o uso legítimo da tecnologia sem deixar o eleitor sem saber quando está diante de um conteúdo artificial.

TSE impõe restrições perto do dia da votação

As regras ficam ainda mais rígidas no período próximo ao pleito.

O TSE proibiu a publicação, republicação e o impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao término da votação.

A restrição vale mesmo quando o conteúdo estiver identificado como artificial.

O descumprimento das regras pode resultar na remoção imediata do material ou na indisponibilidade do serviço de comunicação, além de outras consequências previstas na legislação eleitoral.

IA não pode recomendar candidatos

Outra novidade importante atinge diretamente as plataformas que oferecem sistemas de inteligência artificial.

A regulamentação eleitoral proíbe que esses serviços ranqueiem, recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, campanhas, partidos, federações ou coligações, mesmo quando houver solicitação do usuário.

O objetivo é impedir que ferramentas automatizadas assumam um papel ativo de direcionamento da escolha eleitoral.

A norma também estabelece obrigações específicas para plataformas que disponibilizam impulsionamento de conteúdo político-eleitoral. Elas precisam oferecer um campo para que o responsável pela propaganda declare o uso de IA ou tecnologia equivalente.

Conteúdo manipulado pode ter consequências eleitorais

As consequências podem ultrapassar a simples retirada de uma publicação.

Outra resolução aprovada pelo TSE estabelece que o uso da internet para disseminar informações falsas ou descontextualizadas em benefício ou prejuízo de candidatos, assim como o emprego de conteúdo sintético produzido por IA em desacordo com as normas, pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e, dependendo das circunstâncias, abuso de poder político ou econômico.

É justamente a aplicação dessas normas a situações concretas que deverá ganhar importância durante a campanha.

Pesquisas eleitorais também entram no debate

As pesquisas eleitorais para presidente em 2026 formam outra frente de atenção da Justiça Eleitoral.

Com a campanha oficialmente nas ruas, levantamentos de intenção de voto passaram a ocupar espaço diário no debate político. Pesquisas recentes de diferentes institutos, por exemplo, já apresentam cenários de primeiro e segundo turnos da disputa presidencial.

A metodologia utilizada pelos institutos é um ponto especialmente sensível porque diferentes formas de coleta, amostragem e apresentação das perguntas podem produzir resultados distintos.

Por isso, a Justiça Eleitoral estabelece uma série de requisitos para pesquisas destinadas à divulgação pública.

Pesquisa eleitoral precisa ser registrada

Pesquisas eleitorais destinadas ao conhecimento público precisam cumprir as exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral, incluindo o registro no sistema PesqEle.

Isso permite que informações sobre o levantamento sejam consultadas e que partidos, candidatos, Ministério Público Eleitoral e demais legitimados possam questioná-lo quando houver suspeita de irregularidade.

O registro, entretanto, não significa que o TSE tenha certificado previamente que uma pesquisa está correta.

Esse ponto é importante principalmente em períodos nos quais resultados de levantamentos circulam rapidamente pelas redes sociais.

Pesquisa e enquete não são a mesma coisa

Outra questão que merece atenção nas Eleições 2026 é a diferença entre pesquisa eleitoral e enquete.

Uma pesquisa utiliza metodologia, amostragem e critérios técnicos para tentar representar determinado universo de eleitores. Já uma enquete é uma consulta informal, geralmente baseada na participação espontânea de usuários.

A diferença pode ser enorme.

Um exemplo recente ocorreu quando circulou nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro aparecia com 68,4% contra 9,5% de Lula. Os números, porém, eram provenientes de uma enquete online, e não de uma pesquisa eleitoral científica registrada na Justiça Eleitoral.

Por isso, resultados de votações realizadas em sites e redes sociais não devem ser apresentados como pesquisas de intenção de voto.

Campanha de 2026 terá IA sob forte fiscalização

A inteligência artificial deve ser um dos principais desafios digitais das Eleições 2026.

A capacidade de criar vídeos convincentes, reproduzir vozes e produzir imagens realistas tornou mais difícil para o eleitor identificar determinadas manipulações.

O próprio TSE reconheceu esse cenário ao atualizar suas normas para a eleição deste ano. A propaganda eleitoral começou oficialmente em 16 de agosto, já submetida às novas regras sobre conteúdos digitais e inteligência artificial.

O desafio agora passa da elaboração das normas para sua aplicação.

Os processos que chegarem ao tribunal durante a campanha poderão formar precedentes importantes sobre o que candidatos e partidos podem fazer com IA, quando um conteúdo ultrapassa os limites legais e em quais situações pesquisas eleitorais podem sofrer restrições.

Com a corrida presidencial em andamento, decisões sobre esses dois temas têm potencial para influenciar não apenas as campanhas, mas também a maneira como milhões de brasileiros receberão informações políticas até o dia da votação.