Brasil endurece combate ao abuso infantil e aprova regras contra crimes digitais
Sanção de nova lei aconteceu pelo presidente Lula nesta quinta-feira (6)
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (6) uma nova lei que amplia o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com mudanças voltadas principalmente para crimes cometidos no ambiente digital e com o uso de inteligência artificial.
A legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumenta punições para diferentes crimes sexuais, amplia a lista de condutas consideradas hediondas e cria novos mecanismos para auxiliar investigações realizadas pela polícia.
Uma das principais novidades é a criação de uma punição específica para quem utiliza inteligência artificial para produzir imagens, vídeos, áudios ou outros conteúdos realistas simulando abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes. A prática poderá resultar em pena de três a cinco anos de prisão, além de multa.
A nova regra também endurece as consequências para quem compartilha materiais de exploração sexual infantil. A pena para a divulgação desse tipo de conteúdo passa a ser maior, podendo chegar a oito anos de reclusão, conforme a gravidade da conduta.
O texto ainda amplia a responsabilização de pessoas envolvidas na produção, distribuição, armazenamento ou comercialização desses materiais e reconhece que a violência sexual contra menores pode ocorrer mesmo sem contato físico, incluindo manipulações digitais.
Além do aumento das penas, a lei permite medidas como infiltração de agentes policiais em ambientes virtuais e acesso emergencial a dados em situações de risco imediato para as vítimas.
A proposta, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de chegar à sanção presidencial.
