Moraes pede parecer da PGR sobre apreensão de arma registrada em nome de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até 48 horas, um parecer sobre a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a decisão foi tomada após o depoimento prestado por Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal sobre o caso. A arma foi encontrada com um dos profissionais responsáveis por sua segurança durante uma abordagem policial.

STF avalia possível descumprimento de regras

Na decisão, Moraes citou dispositivos da Lei de Execução Penal e indicou que o episódio poderá ser analisado para verificar se houve eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o período em que cumpre prisão domiciliar.

O ministro também solicitou que a PGR avalie os fatos e apresente sua manifestação antes de qualquer nova decisão sobre o caso.

Bolsonaro prestou depoimento

Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Civil do Distrito Federal nesta semana. Durante o depoimento, confirmou ser o proprietário da arma apreendida, que estava em posse de um integrante de sua equipe de segurança.

A investigação busca esclarecer as circunstâncias em que o armamento era utilizado e se houve alguma irregularidade relacionada ao cumprimento das determinações judiciais em vigor.

Próximos passos

Com a manifestação da PGR, o STF deverá analisar os elementos reunidos no caso antes de decidir se haverá novas medidas relacionadas à situação do ex-presidente. Até o momento, não houve alteração nas condições impostas a Bolsonaro.