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Mudança na CNH pode autorizar jovens de 16 anos a dirigir; entenda

A matéria será apreciada por uma comissão especial criada para debater mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (17) uma proposta que pode alterar significativamente as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O texto em discussão prevê a possibilidade de adolescentes a partir dos 16 anos receberem autorização para conduzir veículos em determinadas condições.

A matéria será apreciada por uma comissão especial criada para debater mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso receba aval do colegiado, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara.

O parecer apresentado pelo relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece limites para a condução por menores de idade. Pela proposta, jovens entre 16 e 18 anos poderiam dirigir apenas em áreas urbanas e dentro de horários específicos.

Além disso, a condução de automóveis dependeria da presença de um motorista habilitado há pelo menos dois anos, responsável pelo acompanhamento do adolescente durante o deslocamento.

No caso das motocicletas, a autorização seria restrita a modelos de menor cilindrada, com limite de até 150 cilindradas.

Projeto também prevê apoio financeiro às autoescolas

Outro ponto incluído no relatório trata do apoio aos Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos popularmente como autoescolas.

A proposta cria um programa emergencial de auxílio financeiro destinado às instituições credenciadas pelos órgãos de trânsito. O objetivo é compensar impactos provocados por mudanças regulatórias implementadas nos últimos anos no processo de formação de novos condutores.

Pela sugestão apresentada, as escolas poderiam receber repasses mensais calculados com base na quantidade de instrutores em atividade.

Veículos autônomos entram na discussão

O texto também busca atualizar a legislação brasileira diante do avanço de novas tecnologias no setor de mobilidade.

Entre as medidas previstas está a criação de regras específicas para circulação de veículos autônomos e semiautônomos, tema que ainda carece de regulamentação nacional.

A proposta ainda menciona a necessidade de disciplinar o uso de equipamentos de mobilidade individual e bicicletas elétricas, segmentos que cresceram nos últimos anos e geram discussões sobre segurança e fiscalização.

Mudanças na formação de motoristas

O relatório propõe ainda alterações no processo de habilitação. Uma delas é a inclusão da carga horária mínima de aulas práticas diretamente no Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo a dependência de regulamentações posteriores.

Também está prevista a possibilidade de que exames práticos e parte do processo de formação sejam realizados em instituições credenciadas, desde que submetidas a mecanismos de controle e auditoria.

Outra mudança sugerida envolve os exames psicológicos para motoristas. Pelo texto, a avaliação passaria a ser exigida em todas as renovações da CNH, ampliando a regra atualmente em vigor.

A expectativa é que a proposta seja debatida pelos parlamentares ao longo da sessão desta terça-feira. Se aprovada, seguirá para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

*Com informações de CNN

Malu Alencastro

Formada em 2021, Malu Alencastro é jornalista pelo CEUB. Editora do Portal Infonews, atua na cobertura de política, economia, saúde e cidades.

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