O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria. No Senado, a decisão foi confirmada por 49 votos a 24. Na Câmara dos Deputados, o veto já havia sido rejeitado anteriormente, com 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções.
O texto estabelece normas para o cumprimento de penas e a progressão de regime, podendo abranger condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta define critérios e percentuais mínimos para a progressão das penas.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar trechos do projeto que tratavam da progressão de regime. A medida foi adotada para evitar conflito com a nova Lei Antifacção, o que fez com que esses dispositivos não fossem analisados nesta sessão.
A exclusão buscou impedir possíveis efeitos sobre condenações relacionadas a crimes graves, como milícia privada, feminicídio e outras infrações classificadas como hediondas.
Com a retirada desses pontos e a derrubada do veto, o projeto segue agora para promulgação e passará a valer como lei, sem os trechos que foram considerados prejudicados ao longo da tramitação.
Parlamentares aliados ao governo criticaram o processo, questionando tanto a análise do veto quanto a decisão tomada por Alcolumbre. O episódio ocorre em meio a outra derrota recente do Planalto, após o Senado rejeitar, na quarta-feira (29), o nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
