O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, acionaram a Justiça contra o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em uma ação na qual pedem indenização por danos morais.
De acordo com a petição, assinada pelo escritório de advocacia de Viviane, a medida foi motivada por declarações feitas pelo parlamentar à imprensa. Segundo o documento, o senador teria associado o ministro ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e levantado suspeitas sobre supostas movimentações financeiras envolvendo familiares de Moraes e integrantes da facção criminosa.
Na ação, os advogados sustentam que o senador “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”.
O texto também classifica as falas como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”, afirmando que teriam a intenção de atingir a honra, a dignidade e o decoro de Moraes e de sua esposa, configurando violação aos direitos de personalidade.
Os autores pedem indenização no valor de R$ 20 mil, levando em conta a gravidade das declarações, a repercussão na imprensa e os alegados prejuízos à reputação.
Alessandro Vieira atuou como relator da CPI do Crime Organizado e, no relatório final, chegou a recomendar o indiciamento de Alexandre de Moraes e dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório, no entanto, foi rejeitado após articulação do governo.
Resposta
O senado aponta que “Essa alegação é falsa, como pode ser verificado simplesmente assistindo à própria entrevista. Eu afirmei — e é fato notório e confessado — que eles receberam dinheiro do Mestre, que é uma organização criminosa. Essas tentativas de intimidação somam-se às ameaças e ofensas dos Ministros Toffoli e Gilmar e são sintomas de uma grave situação, em que uma elite se considera intocável. Continuarei trabalhando com calma e firmeza para que o Brasil possa um dia ser um país onde a lei seja igual para todos.”
