O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, nesta quarta-feira (1º), a um acordo celebrado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a concessionária Inframerica para reestruturar o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília.
O ajuste estabelece a realização de um processo competitivo simplificado e promove alterações nas regras do contrato. Entre as mudanças estão a inclusão de novas exigências, a troca de parte da outorga fixa por variável e a incorporação de dez aeroportos regionais, oito no Centro-Oeste, um no Paraná e outro na Bahia.
O acordo também prevê um novo leilão em 2026, com lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A Inframerica, atual administradora, terá participação obrigatória na disputa. Além disso, foi acertada a saída da Infraero da sociedade, com indenização referente à sua fatia de 49%.
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a solução foi construída por meio de negociação para atualizar o contrato à realidade do setor aéreo. Segundo ele, a medida deve estimular investimentos, melhorar a qualidade dos serviços e expandir o modelo de concessões para aeroportos regionais.
A ampliação da concessão integra o programa AmpliAR, criado pelo ministério com respaldo do TCU, que busca transferir a gestão de aeroportos menores às concessionárias já atuantes, em troca de ajustes contratuais, com foco no fortalecimento da aviação regional.
Para o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, o modelo equilibra o interesse público com a necessidade de desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária no país.
O novo contrato terá vigência até 2037 e prevê cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos no aeroporto de Brasília, incluindo a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso, além da modernização de equipamentos de segurança e inspeção.
Já para os aeroportos regionais incluídos no pacote, a previsão é de investimentos da ordem de R$ 857,8 milhões voltados à ampliação, operação e manutenção das unidades.
