Veto de Lula barra redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro
O presidente Lula (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que previa a diminuição das penas aplicadas aos condenados pelos atos criminosos de 8 de Janeiro.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, também poderia beneficiar pessoas envolvidas na articulação de um plano golpista que buscava retirar Lula do poder e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República.
De forma simbólica, o veto foi formalizado durante uma cerimônia promovida pelo governo federal para marcar os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. O evento teve como objetivo reafirmar o compromisso com a democracia.
A decisão foi tomada em meio à pressão de parlamentares da direita, que defendem a redução das penas impostas aos envolvidos. Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) já soma mais de 800 condenações relacionadas aos atos e à tentativa de golpe.
As apurações também resultaram na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal liderança da direita no país, e de generais das Forças Armadas.
Lula já havia anunciado publicamente que vetaria a proposta. “As pessoas que cometeram crime contra e democracia brasileira têm que pagar pelos atos cometidos contra esse País”, disse.
Próximo passo
O veto presidencial agora será analisado pelo Congresso Nacional. Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do presidente.
