Unanimidade no STF: Eduardo Bolsonaro é réu por crime de coação
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que agora se torna réu pelo crime de coação.
O julgamento teve início em 14 de novembro e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26), no plenário virtual da Primeira Turma.
Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a responder oficialmente a um processo criminal na Suprema Corte. A próxima fase é a instrução penal, que envolve a oitiva de testemunhas, produção de provas e o interrogatório do parlamentar.
Segundo a acusação, o deputado teria articulado sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. Eduardo está no país desde fevereiro, e sua permanência no exterior teria como objetivo influenciar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL).
Voto do relator
No voto, o ministro Alexandre de Moraes citou como indícios da atuação do deputado a suspensão de vistos de ministros do STF e familiares, possíveis sanções econômicas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky por autoridades americanas.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
