Primeira Turma do STF avalia se mantém cassação de Carla Zambelli nesta sexta-feira (12)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12), em sessão virtual extraordinária das 11h às 18h. Eles irão revisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a cassação imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão proferida na quinta-feira (11), Moraes afirmou que a Câmara dos Deputados violou a Constituição. Isso ocorreu ao manter o mandato da parlamentar mesmo após condenação transitada em julgado.
O ministro também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas. Agora, caberá ao colegiado decidir se referenda ou não a ordem.
A cassação já havia sido decidida pela própria Primeira Turma e comunicada à Câmara em junho. Sob pressão da oposição, Motta encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na quarta-feira (10), a CCJ aprovou a perda de mandato. No entanto, o plenário reverteu o parecer: foram 227 votos a favor da cassação e 110 contrários, número insuficiente para atingir a maioria absoluta.
Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do CNJ. A deputada também recebeu outra condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Em ambas as sentenças, a Primeira Turma determinou a cassação de seu mandato.
Após a primeira condenação, Zambelli deixou o país e viajou para a Itália. No entanto, foi presa em julho deste ano após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
