Plenário barra cassação e garante mandato de Carla Zambelli
A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta de cassação recebeu 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções, número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários. Assim, a representação da Mesa Diretora será arquivada.
Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, deixou o Brasil e está presa na Itália, enquanto o STF aguarda sua extradição.
Parecer da CCJ
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), favorável à cassação. Para o relator, a prisão em regime fechado torna “absolutamente incompatível” o exercício do mandato parlamentar.
“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença no plenário e participação nas comissões”, argumentou.
Cajado também citou precedente do STF no caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018.
A representação contra Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora após comunicado do Supremo. A 1ª Turma da Corte entende que a perda do mandato deve ser declarada diretamente pela Mesa, mas a prática consolidada na Câmara prevê análise prévia da CCJ.
Documentos falsos
Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada ao pagamento de multa e a uma indenização de R$ 2 milhões por ter atuado como “instigadora” das invasões realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, ambos presos na Operação Spoofing.
Segundo o Ministério Público, em janeiro de 2023 ocorreram 13 invasões aos sistemas do CNJ, que resultaram na inclusão de 16 documentos falsos, entre eles mandados de prisão, alvarás de soltura, ordens de bloqueio de ativos e até um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Parecer derrotado
A primeira versão do relatório, assinada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defendia a manutenção do mandato. O texto, porém, foi rejeitado pela CCJ.
Garcia alegou falta de provas diretas contra Zambelli e apontou fragilidades nas evidências, baseadas, segundo ele, sobretudo em elementos circunstanciais. Citou ainda o perito Anderson de Jesus Anchieta Carvalho, testemunha da defesa, que descreveu Delgatti como portador de “mitomania”, sugerindo compulsão para mentir.
Defesa
O advogado Fábio Pagnozzi reforçou que as provas apresentadas contra a deputada são frágeis e afirmou que a condenação foi fundamentada no depoimento de Delgatti, cuja versão dos fatos teria mudado seis vezes, de acordo com laudo contratado pela defesa.
“Tudo o que a deputada mais quer é não ser cassada, para ter dignidade onde está presa. Só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram ela terá chance de ficar livre”, afirmou.
Pagnozzi disse ainda que Zambelli declarou que renunciaria ao mandato caso ele fosse mantido, para evitar constrangimentos aos colegas.
Zambelli foi ouvida pela CCJ em setembro, por videoconferência.
Diego Garcia, derrotado na comissão, afirmou que seu relatório técnico só não prosperou devido à troca de membros da CCJ pouco antes da votação. Segundo ele, os autos do processo judicial não trazem provas que incriminem diretamente a deputada.
“Tudo o que a acusação diz estar no relatório policial, não está. Uma deputada da esquerda me disse que não poderia ir contra meu voto porque eu estava falando a verdade”, relatou.
Debate no plenário
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a Câmara apenas cumprisse a decisão judicial que determina a perda do mandato, sem levar o caso ao plenário. “Se não fosse uma deputada já condenada, esse debate faria sentido. Não faz mais: ela está presa”, disse.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentou que o plenário não deveria analisar a cassação, afirmando que, em poucos dias, a própria Mesa Diretora poderia declarar a perda do mandato porque Zambelli ultrapassou o limite constitucional de faltas permitido — mais de um terço das sessões.
“Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva esse assunto, sem trazer esse problema para todos nós”, afirmou. O deputado Júlio Lopes, no entanto, citou parecer técnico da Câmara indicando que esse número de faltas só seria atingido em fevereiro de 2026.
Já a líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), destacou que a decisão sobre perda de mandato cabe ao Parlamento. Para ela, a cassação apenas aprofundaria uma “injustiça” contra Zambelli.
*Com informações de Agência Câmara
